1998-10-06 - DESPACHO CONJUNTO 682/98 - MINISTÉRIO DO AMBIENTE;MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

Constitui a Comissão de Avaliação de Impacte Ambiental, decorrente do plano para o novo aeroporto internacional de Lisboa, com a seguinte composição: Um representante do Ministro do Ambiente, que preside; Um representante de cada uma das seguintes entidades: Direcção-Geral do Ambiente; Instituto da Água; Instituto da Conservação da Natureza; Instituto de Promoção Ambiental; Direcção Regional do Ambiente - Lisboa e Vale do Tejo; Comissão de Coordenação da Região de Lisboa e Vale do Tejo.

1998-10-06 - DESPACHO CONJUNTO 680/98 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DA SAÚDE;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Fixa em 12 o número de lugares do quadro complementar de supranumerários do Hospital de Santa Maria, na categoria de chefe de serviço.

1998-10-06 - DESPACHO 17297/98 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Nomeia os membros da comissão executiva da Comissão de Normalização Contabilística da Administração Pública (CNCAP).

1998-10-06 - DESPACHO 17296/98 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Determina que o tempo de serviço prestado no Instituto de Gestão do Crédito Público pelos funcionários e agentes requisitados à Direcção Geral dos Impostos seja contado para efeitos de atribuição dos respectivos suplementos remuneratórios no âmbito do Fundo de Estabilização Tributária.

1998-10-06 - PORTARIA 1018/98 - MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Autoriza o Ministério da Administração Interna a contrair encargos com a concepção/construção do parque de manobras e exames da Direcção-Geral de Viação em Portalegre, por dois anos económicos, até ao montante de 117 942 699$, acrescido de IVA à taxa legal em vigor, referente ao concurso público de empreitada de obras públicas.

1998-10-06 - DESPACHO 17299/98 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINANÇAS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

O Secretário de Estado do Tesouro e das Finanças, Fernando Teixeira dos Santos, nomeia adjunto do seu gabinete o Lic. Luís Filipe Cadilhe da Silva Santos, para o efeito requisitado ao BPI, S.A.

1998-10-06 - PORTARIA 1019/98 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Autoriza o Ministério da Administração Interna a contrair encargos com a concepção/construção do parque de manobras e exames da Direcção-Geral de Viação em Santarém, por dois anos económicos, até ao montante de 111 193 587$, acrescido de IVA à taxa legal em vigor, referente ao concurso público de empreitada de obras públicas.

1998-10-06 - RESOLUÇÃO 161-A/98 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Nomeia a comissão instaladora do Município de Vizela constituída pelos seguintes elementos: Dr. Francisco Ângelo da Silva Ferreira, que presidirá. Joaquim Alves da Costa José Pedro Carvalho Marques Carlos Alberto Carneiro da Costa Manuel da Costa Campelos.