1998-10-15 - DESPACHO 17768/98(2ªserie) - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

Nomeia o capitão-de-mar-e-guerra Fernando Ramiro de Medeiros de Sousa, por um período de um ano, para desempenhar as funções de director técnico do projecto nº 2 inscrito no Programa Quadro de Cooperação Técnico-Militar com a República de Moçambique.

1998-10-15 - DESPACHO 17814/98(2ªserie) - SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE-MINISTÉRIO DA SAÚDE

Adita o despacho 4205/98(2ªsérie) publicado no DR, 2ª série, 59, de 11 de Março de 1998 relativo à nomeação do licenciado Manuel Francisco Roque Santos para exercer funções no gabinete do Secretário de Estado da Saúde, Dr. Francisco Ventura Ramos. O aditamento tem a seguinte redacção: «3 - Ao nomeado serão pagas, pelo meu gabinete, as despesas realizadas com aluguer e chamadas por telemóvel até ao montante de 7500$ mensais, com efeitos a partir de 1 de Outubro do corrente ano.»

1998-10-15 - DESPACHO 17808/98(2ªserie) - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TURISMO-MINISTÉRIO DA ECONOMIA

Nomeia o subdirector-geral do Turismo, Dr. Luis Manuel Guimarães Perez Rodrigues, vogal do Conselho Consultivo de Jogos, em representação da Direcção-Geral do Turismo.

1998-10-15 - AVISO 16209/98(2ªserie) - DIRECÇÃO-GERAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Publica a lista de funcionários e agentes que se encontram afectos á Direcção Geral da Administração Pública em situação de inactividade.

1998-10-15 - DESPACHO 17763/98(2ªseie) - SERVIÇO NACIONAL DE PROTECÇÃO CIVIL-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Nomeia o licenciado Rui Manuel Guerra Bárcio Natário chefe da Divisão de Planeamento e Operações do Serviço Nacional de Protecção Civil.

1998-10-15 - DESPACHO CONJUNTO 721/98 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS;MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE

Autoriza o Instituto de Desenvolvimento e Inspecção das Condições de Trabalho (IDICT) a contratar a termo, pelo prazo de um ano, oito trabalhadores, habilitados com o grau de licenciatura e detentores de formação com a duração mínima de um ano, exigida nos termos legais para o desempenho de funções correspondetes ao conteúdo funcional da categoria de inspector.

1998-10-15 - REGULAMENTO 12/98 - INSTITUTO DE SEGUROS DE PORTUGAL-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Norma nº 12/98-R - Aprova as condições gerais da apólice uniforme do seguro obrigatório de responsabilidade civil das entidades montadoras e ou reparadoras de componentes inerentes à adaptação de veículos à utilização de GPL, anexas à presente norma, que são de utilização obrigatória pelas empresas de seguros que exerçam a sua actividade em Portugal.

1998-10-15 - RECTIFICAÇÃO 2136/98 - MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

Rectifica o despacho 15760/98(2ªsérie) publicado no DR, 2ª, 204 de 4 de Setembro de 1998, relativo à nomeação da comissão para elaborar o relatório destinado a instruir o processo legislativo de criação do município de Odivelas. Assim deve ler-se: "Natália Santos, assessora do presidente da Câmara Municipal".

1998-10-15 - DESPACHO 17782/98 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Cria um grupo de trabalho, que funcionará no âmbito do Conselho Superior de Finanças, com a tarefa de proceder à análise crítica da execução dos actuais compromissos intergovernamentais no domínio financeiro e de examinar, a nível técnico, a proposta apresentada pela parte portuguesa com vista à apreciação e aprofundamento do Acordo de Bases para a Regularização da Dívida de Angola a Portugal, com a seguinte composição: Lic. António Rebelo de Sousa, que preside; Lic. Nuno Leal Faria, em representação do Ban (...)

1998-10-15 - DESPACHO 17757/98 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Determina que os responsáveis pelos departamentos governamentais de que dependem os funcionários que integram o Orfeon Académico de Coimbra considerem os mesmos em exercício efectivo de funções durante o período da sua deslocação ao Brasil de 15 a 31 de Outubro de 1998.