1998-01-09 - DESPACHO 478/98(2ªserie) - MINISTRO ADJUNTO-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Nomeia o licenciado João Jorge Castelo Branco Gonçalves adjunto do gabinete do Ministro Adjunto, Dr. Jorge Paulo Sacadura Almeida Coelho ficando autorizado a desempenhar funções docentes, no ensino superior bem como actividades compreendidas na respectiva especialidade profissional.

1998-01-09 - RESOLUÇÃO 5/98(2ªserie) - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Autoriza a Direcção Geral do Património a adquirir a fracção J do imóvel sito em Lisboa, no largo do Carmo, 32 e na Calçada do Sacramento, 34 a 52, onde se encontra instalada a Escola Secundária de Veiga Beirão, ao abrigo do contrato de arrendamento.

1998-01-09 - DESPACHO 479/98(2ªserie) - SECRETÁRIO DE ESTADO DOS DESPORTOS-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Determina que o apoio financeiro às federações desportivas concretizado através do Instituto Nacional do Desporto seja destinado a cinco domínios de intervenção: aquisição de sedes, eventos internacionais a realizar no País, projectos inovadores de desenvolvimento, alta competição e prática e desenvolvimento desportivo.

1998-01-09 - RESOLUÇÃO 4/98(2ªserie) - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Autoriza a Direcção Geral do Património a adquirir as fracções autónomas, correpondentes às lojas 1, 2 e 3 no rés-do-chão, aos pisos 1º, 2º e 3º e a 44 lugares de estacionamento na cave 2 do imóvel designado por Edíficio Atlanta II, sito em Lisboa, na Estrada da Luz, lote 12, para instalar um conjunto de serviços com a designação de Loja do Cidadão.

1998-01-09 - DESPACHO 559/98(2ªserie) - SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE-MINISTÉRIO DA SAÚDE

Delega competências do Secretário de Estado da Saúde, na Chefe do seu gabinete.

1998-01-09 - DESPACHO 484/98(2ªserie) - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

Delega no Secretário de Estado da Defesa Nacional competências do Ministro da Defesa Nacional.

1998-01-09 - DESPACHO 485/98(2ªserie) - SECRETARIO DE ESTADO DA DEFESA NACIONAL-MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

Delego no secretário geral do Ministério da Defesa Nacional competências do Secretário de Estado da Defesa Nacional.

1998-01-09 - DESPACHO 513/98(2ªserie) - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINANÇAS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Autoriza a Ocidental - Companhia Portuguesa de Seguros, SA., a alterar a redacção dos arts. 4º nº7, 5º nº3, 6º alínea c), 7º nº2, 15º nº1 e 2, 16º nº 1 e 2 e 18º, bem como a epígrafe do capítulo V e ainda a editar um nº2 ao art 11º, cujo parágrafo único passa a nº1, e um nº3 ao art 15º, todos do respectivo contrato social, em conformidade com o projecto apresentado e que fica arquivado no Instituto de Seguros de Portugal.

1998-01-09 - DESPACHO 536/98(2ªserie) - SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA-MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

Nomeia, com efeitos desde 27 de Novembro de 1997, a licenciada Maria Fernanda Tomás Diniz para exercer funções no Gabinete do Secretário de Estado da Administração Interna, Dr. Luis Manuel Ferreira Parreirão Gonçalves, determinando qual o vencimento a auferir pela nomeada.

1998-01-09 - RESOLUÇÃO 3/98(2ªserie) - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Autoriza o Centro Regional de Segurança Social da Região do Norte a adquirir várias fracções autónomas do prédio urbano, constituído em regime de propriedade horizontal, sito na Avenida da República, 1820 a 1885-D, na freguesia de Mafamede, concelho de Vila Nova de Gaia, com vista à implantação de um serviço de atendimento local em Vila Nova de Gaia.