1998-01-06 - DECLARAÇÃO 3/98(2ªserie) - SECRETARIA GERAL-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara, por Despacho de 11 de Dezembro de 1997, do Primeiro-Ministro, a utilidade pública das seguintes entidades: A Associação Cultural, Desportiva e Recreativa da Serra, com sede em Serra, Tomar; O Cine Clube de Viseu, com sede em Viseu; A Comissão de Melhoramentos da Freguesia de Angeja, com sede em Angeja, Albergaria-a-Velha; O Grupo Desportivo e Cultural do Bairro de Santo António, com sede em Évora; O Grupo de Intervenção Cultural da Covilhã, GICC, com sede na Covilhã; O Rancho Folclórico Penedo, com (...)

1998-01-06 - DESPACHO 254/98(2ªserie) - SECRETARIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E INOVAÇÃO-MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Altera o Despacho nº 24/SEAM/88 de 06 de Maio, que define normas de recrutamento de docentes para o desempenho de funções de educação especial.

1998-01-06 - DESPACHO 242/98(2ªserie) - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

Fixa o montante das senhas de presença a abonar aos vogais do Conselho de Oficiais de Justiça.

1998-01-06 - CONTRATO 6/98 - SECRETARIA GERAL-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Torna pública a celebração de contratos de prestação de serviços (tarefa), em 17 de Novembro de 1997, e pelo prazo de dois meses, entre o Chefe de Projecto Loja do Cidadão e Carlos Alberto da Silva Adão, Paula Maria Monteiro Manteigas Robalo e Rute Pereira Rodrigues Dias, com o objectivo de recolha e tratamento de informação relativa à organização e funcionamento dos serviços públicos que integram aquele projecto.

1998-01-06 - CONTRATO 7/98 - SECRETARIA GERAL-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Torna pública a celebração de contrato de trabalho a termo certo, em 2 de Dezembro de 1997, entre o Chefe de Projecto Loja do Cidadão e Rita de Gusmão Bandarra Diogo da Silva para exercício da função de secretariado.

1998-01-06 - CONTRATO 8/98 - SECRETARIA GERAL-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Torna pública a celebração de contrato de trabalho a termo certo, em 19 de Novembro de 1997, entre o Chefe de Projecto Loja do Cidadão e Ema Maria Costa Antunes com o objectivo de exercício da função de secretariado do referido projecto.

1998-01-06 - DESPACHO 231/98 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

Delega competências do Ministro da Defesa Nacional, prof. Doutor José Veiga Simão, no Director-Geral de Política de Defesa Nacional, Gen. António Gonçalves Ribeiro. Produz efeitos desde 25 de Novembro de 1997.

1998-01-06 - DESPACHO 227/98 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Delega competências do Primeiro-Ministro, Eng. António Guterres, nos Ministros da República para as Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira, respectivamente Juíz Conselheiro Alberto Sampaio da Nóvoa e Juíz Conselheiro Antero Alves Diniz.

1998-01-06 - DESPACHO 263/98 - MINISTÉRIO DO AMBIENTE

Designa a Drª Maria Beatriz Chito para assegurar as funções correpondentes, cometidas por lei ao cargo de Director-Geral, até à tomada de posse do novo Director Regional do Ambiente de Lisboa e Vale do Tejo.

1998-01-06 - DESPACHO 262/98 - SECRETARIO DE ESTADO DA SEGURANÇA SOCIAL-MINISTÉRIO DA SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

Determina que o lic. Francisco António Silveira Mendeiros, nomeado pelo Despacho 17/SESS/97, continue a prestar a colaboração necessária ao gabinete do Secretário de Estado da Segurança Social no domínio da formação profissional, a título gratuito.

1998-01-06 - DESPACHO 117/99 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Designa para integrar o Conselho Nacional da Toxicodependência as seguintes personalidades: - Alexandre Tiedtke Quintanilha. - Cândido Mendes Martins da Agra. - Daniel José Branco de Sampaio. - Gil Manuel Gonçalves Gomes Galvão. - Manuel António Garcia Braga da Cruz.