1998-01-29 - LOUVOR 42/98 - MINISTRO DA PRESIDÊNCIA-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Exonera o Mestre David José Peixoto Duarte, do cargo de adjunto do gabinete do Ministro da Presidência louvando a forma como exerceu as suas funções.

1998-01-29 - LOUVOR 43/98 - MINISTRO DA PRESIDÊNCIA-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Exonera o licenciado Mário João de Brito Fernandes, do cargo de adjunto do Gabinete do Ministro da Presidência, louvando a forma como exerceu as suas funções.

1998-01-29 - DESPACHO CONJUNTO 68/98 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Nomeia o lic. José António Coelho Antunes para o Cargo de presidente do Conselho de direcção dos Serviços Sociais do Ministério da Educação.

1998-01-29 - DESPACHO CONJUNTO 67/98 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Fixa em 21 300$ com efeitos a partir de 1 de Janeiro do corrente ano, o subsídio de residência a atribiuír aos funcionários da Direcção-Geral dos Impostos.

1998-01-29 - DESPACHO 1791/98 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO EMPREGO E FORMAÇÃO-MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE

Subdelega competências do Secretário de Estado do Emprego e Formação, lic. Paulo Fernandes Pedroso, na comissão directiva do INOFOR-Instituto para a Inovação na Formação.

1998-01-29 - DESPACHO 1723/98 - MINISTRO ADJUNTO-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Delega competências do Ministro Adjunto do Primeiro-Ministro no secretário geral da Presidência do Conselho de Ministros.

1998-01-29 - DESPACHO 1754/98 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINANÇAS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

O secretário de Estado do Tesouro e das Finanças, Fernando Teixeira dos Santos, autoriza a concessão de garantia pessoal do Estado para cumprimento das obrigações de capital e juros do empréstimo até ao montante equivalente a PTE 12 500 000 000, que a BRISA vai contraír junto do BEI, nas condições constantes da Ficha Técnica em anexo.

1998-01-29 - DESPACHO 1753/98 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINANÇAS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

O Secretário de Estado do Tesouro e das Finanças, Fernando Teixeira dos Santos, autoriza a concessão de garantia pessoal do Estado para cumprimento das obrigações de capital e juros do empréstimo, a contraír pela Rede Ferroviária Nacional - REFER, EP., junto do Banco Europeu de Investimento, no montante equivalente a PTE 20 000 000 000, cujas condições constam da ficha técnica anexa.

1998-01-29 - DESPACHO 1751/98 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINANÇAS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

O Secretário de Estado do Tesouro e das Finanças, Fernando Teixeira dos Santos, autoriza a concessão de garantia pessoal do Estado para cumprimento das obrigações de capital e de juros do empréstimo no montante de PTE 7 000 000 000, que a HCB vai contraír junto de CGD, nas condições constantes da ficha técnica em anexo.

1998-01-29 - DESPACHO 1750/98 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINANÇAS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

O Secretário de Estado do Tesouro e das Finanças, Fernando Teixeira dos Santos, autoriza o reescalonamento da dívida da República de Moçambique à República Portuguesa nas condições gerais constantes da ficha técnica anexa ao presente despacho.

1998-01-29 - DESPACHO 1749/98 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINANÇAS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Autoriza a concessão de garantia pessoal do Estado à operação de Cross-Border Lease até ao montante de PTE 15 000 000 000, que o METRO pretende contratar junto do DPI, destinado ao financiamento parcial do plano de aquisição de materieal circulante (15 unidades triplas) correspondente ao plano de expansão e modernização da rede do Metropolitano de Lisboa, nas condições constantes da ficha técnica em anexo.

1998-01-29 - DESPACHO 1748/98 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Determina a criação de um Grupo de Trabaho para revisão das normas orgânicas que estruturam a Direcção-Geral dos Impostos (DGCI), com excepção das que digam respeito ao pessoal. O Grupo tem por tarefa de propor o correspondente anteprojecto de diploma.

1998-01-29 - PORTARIA 115/98 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Autoriza a cessão a título definitivo de duas parcelas de terreno a destacar da Mata Nacional de Leiria. Mediante a compensação de 2 415 985$, referente ao valor do terreno, e 645 081$, referente ao abate permaturo do arvoredo, a pagar no acto da assinatura do respectivo auto de cessão.