Resultados para o dia 1998-01-16
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Sujeita a servidão administrativa a favor da SANEST-Saneamento da Costa do Estoril, S.A., revertendo para o estado Português no termo da concessão, uma servidão de aqueduto público subterrâneo com 8m de largura e 93m de comprimento que faz parte do prédio rústico descrito sob o n.º 9466, a fl 136v.º do livro B-28, na 2.ª Secção da Conservatória do Registo Predial de Cascais.
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Sujeita a servidão administrativa a favor da SANEST - Saneamento da Costa do Estoril, S.A., revertendo para o Estado Português no termo da concessão, uma servidão de aqueduto público subterrâneo com 8m de largura e 30m de comprimento que faz parte do prédio rústico descrito sob o nº 5147, a fl. 14 do livro B-16, na 2ª - Secção da Conservatória do Registo Predial de Cascais.
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Sujeita a servidão administrativa a favor da SANEST - Saneamento da Costa do Estoril, S.A., revertendo para o Estado Português no termo da concessão, uma servidão de aqueduto público subterrâneo com 8m de largura e 20m de comprimento que faz parte do prédio rústico descrito sob o nº 1699, a fl. 191 do livro B-5 na 2ª - Secção da Conservatória do Registo Predial de Cascais.
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Sujeita a servidão administrativa a favor da SANEST - Saneamento da Costa do Estoril, S.A., revertendo para o Estado Português no termo da concessão, uma servidão de aqueduto público subterrâneo com 8m de largura e 185m de comprimento que faz parte do prédio rústico descrito sob o nº 4292, a fl. 179 do livro B-12, na 2ª - secção da Conservatória do Registo Predial de Cascais.
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Delega competências da Ministra da Saúde nos conselhos de administração das administrações regionais de saúde.
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1998-01-16 - DESPACHO 1011/98(2ªserie) - SECRETÁRIO DE ESTADO DAS COMUNIDADES PORTUGUESAS-MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS
Nomeia o Licenciado Avelino Rodrigues Director do Pavilhão das Comunidades Portuguesas.
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Cria um lugar de assessor principal da carreira técnica superior, a extinguir quando vagar, no quadro de pessoal da Direcção Geral do Património.
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Autoriza o Conselho de Administração do Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento (INFARMED) a celebrar um contrato de aquisição de serviços de fiscalização, incluindo assessoria técnica a todas as fases da empreitada de obras públicas para a construção civil e instalações especiais do edificio do Laboratório de Comprovação da Qualidade dos Medicamentos e Produtos Sanitários. Os contratos resultantes, não poderão em cada ano exceder as seguintes importâncias: 1998 - 28 819 000$00 1999 - 38 130 000$00 (...)
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1998-01-16 - DESPACHO 1012/98(2ªserie) - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINANÇAS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS
O Ministro das Finanças, António Luciano de Sousa Franco, autoriza a BANIF (Açores), SGPSSA a aumentar a sua participação qualificada, no capital social da Companhia de Seguros Açoreana S.A, mediante as condições expressas no presente diploma.
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Nomeia a licenciada Natacha de Oliveira Amora adjunta do Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Economia, Dr. Vitor Manuel Sampaio Caetano Ramalho.