1997-09-03 - DESPACHO 6953/97 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA HABITAÇÃO E COMUNICAÇÕES-MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

Nomeia o Eng.º Nuno José de Sousa Soares representante dos CTT-Correios de Portugal, S.A. na CPCE-Comissão de Planeamento das Comunicações de Emergência e exonera o Eng.º Miguel Silva e Sá. Produz efeitos a partir de 17 de Julho de 1997.

1997-09-03 - DECLARAÇÃO 1831/97 - DIRECÇÃO-GERAL DO ORDENAM DO TERRITÓRIO E DESENV URBANO-MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

Torna público que a Assembleia Municipal de Loulé, por deliberação de 22 de Novembro de 1996, aprovou o Plano de Pormenor n.º 1 de Almancil, no município de Loulé, cujo regulamento, quadros anexos e planta de implantação se publicam juntamente.

1997-09-03 - DESPACHO 6969/97 - SECRETARIO DE ESTADO DA PRODUÇÃO AGRO-ALIMENTAR-MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS

Define as zonas de actuação geográfica e respectiva sediação das Divisões de Fiscalização Vitivinícola, criadas no âmbito da Direcção de Serviços de Fiscalização Vitivinícola do Instituto da Vinha e do Vinho, pelo Decreto Lei 99/97 de 26 de Abril.

1997-09-03 - DESPACHO 6968/97 - SECRETARIO DE ESTADO DA PRODUÇÃO AGRO-ALIMENTAR-MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS

Permite para a campanha de 1997-1998, o aumento do título alcoométrico volúmico natural, nas situações em que se revele necessário aos produtores recorrer a esta prática enológica, através da adição de mosto concentrado e de mosto concentrado rectificado, com observação das regras previstas na regulamentação em vigor.

1997-09-03 - DESPACHO 6949/97 - MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

Determina que as atribuições de investimentos em ILD (investimentos de longa duração), actualmente atribuídas à CP - Caminhos de Ferro Portugueses, E.P. sejam assumidas pela Rede Ferroviária Nacional - REFER, E.P., com efeitos a partir do dia 1 de Julho de 1997. Produz efeitos a partir de 1 de Julho de 1997.

1997-09-03 - DESPACHO 6961/97 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS

Estabelece a composição do Conselho Regional Agrário da Direcção Regional de Agricultura de Trás-Os-Montes e dispõe sobre o seu funcionamento, prazo de instalação e pessoal dirigente.

1997-09-03 - PORTARIA 685/97 - MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Cria no quadro de pessoal do Secretariado Técnico dos Assuntos para o processo Eleitoral, aprovado pelo Dec-Lei 15/89 de 11 de Janeiro, um lugar de assessor principal da carreira de sociólogo, a extinguir quando vagar.

1997-09-03 - DESPACHO 6984/97 - MINISTÉRIO PARA A QUALIFICAÇÃO E O EMPREGO

Nomeia os representantes da Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP), da Confederação da Indústria Portuguesa (CIP), da Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses (CGTP-IN) e da União Geral de Trabalhadores (UGT) nos conselhos consultivos de diversos centros de formação profissional.

1997-09-03 - REGULAMENTO 2/97 - DEPARTAMENTO PARA OS ASSUNTOS DO FUNDO SOCIAL EUROPEU-MINISTÉRIO PARA A QUALIFICAÇÃO E O EMPREGO

Aprova o Regulamento do período de funcionamento e horário de trabalho do Departamento para os Assuntos do Fundo Social Europeu (DAFSE). (Despacho de 31.7.97 do MQE)

1997-09-03 - DESPACHO 6995/97 - SECRETARIO DE ESTADO DA SEGURANÇA SOCIAL-MINISTÉRIO DA SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

Determina que Maria Madalena dos Santos Bartolomeu Gonçalves Baía, nomeada para prestar apoio administrativo ao Gabinete do Secretátrio de Estado da Segurança Social pelo Despacho 3/SESS/97, aufira a remuneração mensal de 322.000$ desde a data de início das respectivas funções, tendo em conta a actualização das remunerações dos funcionários e agentes da Administração Pública.

1997-09-03 - DESPACHO 6994/97 - MINISTÉRIO DA SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

Nomeia Maria Teresa Esteves Dias dos Santos Fórneas, chefe de secção da ex-Direcção-Geral de Apoio Técnico à Gestão para, em regime de requisição, exercer as funções de secretária pessoal do Ministro da Solidariedade e Segurança Social. Aplica-se-lhe o art. 7º nº 2 do Decreto-Lei 262/88 - o tempo de serviço considera-se, para todos os efeitos, como prestado no lugar de origem.