1997-09-19 - DESPACHO 7808/97(2ªserie) - MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

Exonera, com efeitos desde 31 de Agosto de 1997, o licenciado Fernando Henrique Alcobia Camaño Garcia do cargo de director geral de Portos, Navegação e Transportes Marítimos.

1997-09-19 - DESPACHO 7801/97(2ªserie) - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Exonera, com efeitos desde 7 de Setembro de 1997, o licenciado Miguel Maria Galvão Mexia Almeida Fernandes do cargo de chefe do gabinete do Ministro dos Negócios Estrangeiros, Dr. Jaime José Matos da Gama.

1997-09-19 - DESPACHO 2532/97(2ªserie)-ap - MINISTÉRIO DA SAÚDE

Nomeia o lic. João Afonso Pires Dias Urbano para desempenhar funções de assessoria, a tempo parcial, para a realização de estudos na área de administração hospitalar, no Gabinete da Ministra da Saúde, Drª. Maria de Belém Roseira. Estabelece a remuneração do nomeado, cuja nomeação produz efeitos desde a data deste despacho (1-8-97).

1997-09-19 - PORTARIA 725/97 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINANÇAS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Autoriza a cessão a título definitivo, aos Serviços Sociais da Guarda Nacional Republicana, do imóvel onde esteve instalado o ex-posto fiscal de Almograve, sito na Freguesia de São Salvador, Concelho de Odemira.

1997-09-19 - PORTARIA 724/97 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINANÇAS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Autoriza a cessão, a título definitivo, à Câmara Municipal de Monção, do antigo posto de fiscalização da ex-Polícia de Viação e Trânsito de Monção.

1997-09-19 - DESPACHO CONJUNTO 311/97 - MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Autoriza a transmissão a favor de Margináudio-Actividades Radiofónicas, Ld.ª do alvará atribuído à Rádio Marginal, CRL para o exercício da actividade de radiodifusão sonora de cobertura local.

1997-09-19 - DESPACHO CONJUNTO 312/97 - MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Autoriza a transmissão a favor da Rádio Voz de Setúbal, Ld.ª do alvará atribuída à Rádio Voz de Setúbal, CRL para o exercício da actividade de radiodifusão sonora de cobertura local.

1997-09-19 - PORTARIA 723/97 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Cria no quadro de pessoal do Instituto Nacional da Propriedade Industrial, aprovado pelo Decreto Regulamentar 17/90 de 30 de Junho, um lugar de assessor principal da carreira técnica superior, a extinguir quando vagar.

1997-09-19 - DESPACHO 7799/97 - GABINETE DO MINISTRO DA REPÚBLICA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Concede tolerância de pontos aos funcionários e agentes do Estado, das entidades públicas e dos serviços desconcentrados da administração central da Ilha Terceira no dia 15 de Setembro de 1997, por ocasião das festividades em honra de Nossa Senhora dos Milagres da Serreta.

1997-09-19 - PORTARIA 722/97 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Cria no quadro de pessoal da ex-secretaria geral do Ministério da Indústria e Energia, aprovado pelo Decreto Regulamentar 55/91 de 12 de Outubro, um lugar de assessor principal da carreira técnica superior, a extinguir quando vagar.