1997-08-06 - DESPACHO 5414/97 - MINISTÉRIO PARA A QUALIFICAÇÃO E O EMPREGO

Delega competência da Ministra para a Qualificação e o Emprego, Prof. Doutora Maria João Fernandes Rodrigues, no presidente da Comissão de Coordenação para a Cooperação, Doutor Mário Caldeira Dias. Efeitos desde 01.01.1997

1997-08-06 - DESPACHO-EXTRACTO 5366/97 - DIRECÇÃO-GERAL DO ORÇAMENTO-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Renova a comissão de serviço do Lic. Francisco Brito Onofre, no cargo de Subdirector-Geral da Direcção-Geral do Orçamento. A comissão de serviço produz efeitos a partir de 2 de Setembro de 1997.

1997-08-06 - AVISO-EXTRACTO 4535/97 - DIRECÇÃO-GERAL DOS IMPOSTOS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

O Chefe da Repartição de Finanças do Concelho de Palmela, delega competências nos seus adjuntos, António Manuel Mourato de Almeida, da secção de Tributação do Património, e Vitor Manuel Pereira Fernandes, da secção de Justiça Fiscal.

1997-08-06 - AVISO 4532/97 - DIRECÇÃO-GERAL DA JUNTA DO CRÉDITO PÚBLICO-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Aplica à taxa de juro de 5,5625%, ao empréstimo de obrigações do Tesouro-OTRV 1995/2001, no vencimento dos juros do 2º semestre de 1997 (de 15 de Julho de 1997 a 14 de Janeiro de 1998).

1997-08-06 - DESPACHO 5363/97 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Reconduz como presidente da comissão directiva do Fundo de Garantia do Crédito Agrícola Mútuo, em representação do Banco de Portugal, o Lic. Carlos Alberto de Oliveira Cruz e como membros da referida comissão, em representação do Ministério das Finanças e da Caixa Central de Crédito Agrícola Mútuo, respectivamente, a Lic. Isabel Maria Forbes de Bessa Lencastre e o Lic. Luis Pereira da Silva.

1997-08-06 - DESPACHO 5359/97(2ªserie) - SECRETÁRIO DE ESTADO DAS COMUNIDADES PORTUGUESAS-MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Determina a criação do diploma de mérito das comunidades portuguesas, conforme modelo constante do anexo a este despacho, com o objectivo de agraciar portugueses residentes no estrangeiro, que através da sua iniciativa, em dominios como os do movimento associativo, da ciência, da cultura, da empresa, da solidariedade social e do desporto engrandecem as comunidades a que pertencem e o nome de Portugal no mundo.

1997-08-06 - DESPACHO 5435/97 - CENTRO REGIONAL DE SEGURANÇA SOCIAL DE LISBOA E VALE DO TEJO-SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA SOCIAL

Subdelega competências do director do serviço Sub-Regional de Setúbal do Centro Regional de Segurança Social da Região de Lisboa e vale do Tejo, lic. Joaquim Ventura Leite, ao coordenador do gabinete de Coordenação dos Serviços Sociais, lic. José Manuel Velhuco Alves.

1997-08-06 - REGIMENTO 1/97 - CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO-MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Aprova e publica o regimento do Conselho Nacional de Educação.