1997-08-06 - DESPACHO CONJUNTO 199/97 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Atribui aos membros do conselho de administração do Parque EXPO 98, S.A., relativamente ao exercício de 1995, uma gratificação por desempenho correspondente a quatro remunerações base mensais, a qual deve ser ajustada proporcionalmente em função do período de exercício efectivo de funções.

1997-08-06 - DESPACHO CONJUNTO 209/97 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

Determina a constituição da comissão de apreciação das propostas relativas ao concurso público internacional para a concessão de auto-estradas e conjuntos viários associados, na zona norte de Portugal, composta por: - Eng. Arménio José Nobre de Oliveira Faria, que preside; - Lic. António José Pires Brito da Cruz; - Lic. Carlos Francisco Ferreira Alves; - Lic José dos Santos Cardoso; - Eng. António José Lopes Nunes de Sousa;

1997-08-06 - DESPACHO CONJUNTO 216/97 - MINISTÉRIO DA CULTURA;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Reconhece que os donativos concedidos à Fundação Calouste Gulbenkian, que foi considerada de superior interesse cultural, podem beneficiar de incentivos fiscais.

1997-08-06 - DESPACHO CONJUNTO 213/97 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DA SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

Reconhece ao Centro Social Paroquial de Santo Estevão de Espinhosela, isenção de IRC.

1997-08-06 - DESPACHO CONJUNTO 214/97 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DA SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

Reconhece à Associação de Dadores Benévolos de Sangue de Setúbal, sita na Av. Luisa Todi, 163, 1º em Setúbal, isenção de IRC.

1997-08-06 - DESPACHO CONJUNTO 211/97 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DA SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

Reconhece ao Catraio-Centro Social de Catraia de Assequins, Águeda, isenção de IRC.

1997-08-06 - DESPACHO CONJUNTO 212/97 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DA SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

Reconhece à Beneficiência Evangélica do Porto, sita na Rua do Eng. Carlos Amarante, 110, Porto, isenção do IRC.

1997-08-06 - DESPACHO CONJUNTO 215/97 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DA SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

Reconhece à União de Caridade Portuguesa Cáritas, sita na Estrada do Forte da Ameixoeira, 19, Lisboa, a isenção de IRC.

1997-08-06 - DESPACHO 5415/97 - DEPARTAMENTO PARA OS ASSUNTOS DO FUNDO SOCIAL EUROPEU-MINISTÉRIO PARA A QUALIFICAÇÃO E O EMPREGO

Delega e subdelega competência do director-geral do Departamento para os Assuntos do Fundo Social Europeu, Lic. Francisco Melo Albino, no subdirector-geral, Lic. Luís Filipe de Araújo Schäller Dias.

1997-08-06 - DECLARAÇÃO 150/97 - SECRETARIA GERAL-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara de utilidade pública, conforme despacho do Primeiro Ministro de 8 de Julho de 1997 as seguintes entidades: - Centro de Apoio aos Desempregados de Setúbal, com sede em Setúbal; - Associação Portuguesa de Narcóticos Anónimos, com sede em Lisboa.