1997-08-30 - DESPACHO 6783/97 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA JUVENTUDE-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Nomeia Maria Luísa Vasconcelos Freitas Athayde e Mello para prestar assessoria em trabalhos da sua especialidade no Gabinete do Secretário de Estado da Juventude, António José Seguro. Estabelece o vencimento da nomeada, cuja nomeação, tem a duração de 3 meses, prorrogáveis e produz efeitos a partir de 23 de Junho de 1997.

1997-08-30 - DESPACHO CONJUNTO 280/97 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Determina o custo da reprodução de documentos administrativos, através de fotocopias, ou por qualquer outro meio técnico designadamente: disquete, CD-ROM, disco óptico, e cassete audio ou video a suportar pelos cidadãos. Anualmente o custo na reprodução desses documentos será actualizado por despacho conjunto do Ministro das Finanças e do membro do Governo responsável pela Administração Pública, ouvida a CADA - Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos.

1997-08-30 - DESPACHO 6784/97 - SECRETÁRIO DE ESTADO DOS DESPORTOS-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Nomeia José Manuel Lopes Costa, secretário do Conselho Superior do Desporto, e Anabela da Costa Carlos dos Santos, para apoio logístico do Conselho Superior do Desporto, e em substituição do secretário nas suas ausências e impedimentos.

1997-08-30 - DESPACHO 6789/97 - MINISTÉRIO PARA A QUALIFICAÇÃO E O EMPREGO

Exonera Amadeu Jorge Nuno Gonçalves e Abílio Marques Henriques dos cargos que exerciam, respectivamente, na comissão de fiscalização e no conselho técnico-pedagógico do Centro de Formação Profissional para o Sector Alimentar (CFPSA) e nomeia pas as mesmas funções, respectivamente, o engº António Honorato Ribeiro Honório e o lic. José Manuel de Lencastre Valente Borges Monteiro, tudo sob proposta da Associação do Centro dos Industriais de Panificação e Pastelaria(ACIP).