1997-08-27 - DESPACHO 6642/97 - MINISTÉRIO DO AMBIENTE

Delega competências da Ministra do Ambiente no Secretário Geral do Ministério do Ambiente.

1997-08-27 - DESPACHO 6611/97 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Aprova os programas de provas (publicados em anexo) a utilizar nos concursos de ingresso para as carreiras de oficial administrativo, motorista, telefonista, auxiliar administrativo e de pessoal operário, do quadro de pessoal da Direcção Geral de Transportes Terrestres.

1997-08-27 - PORTARIA 625/97 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Cria no quadro de pessoal do Instituto da Vinha e do Vinho, constante do mapa anexo à Port 1323/93 de 31 de Dezembro, um lugar de assessor principal da carreira de engenheiro, a extinguir quando vagar. A criação do lugar produz efeitos desde 26 de Janeiro de 1997.

1997-08-27 - DESPACHO 6616/97 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

Delega competências do Ministro da Defesa Nacional, Dr. António Vitorino, no Chefe do Estado-Maior do Exército, General Gabriel Augusto Espírito Santo.

1997-08-27 - PORTARIA 622/97 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Cria no quadro de pessoal da ex-Secretaria-Geral do ex-Ministério do Comércio e Turismo, aprovado pelo Dec Lei 135/88 de 21 de Abril, um lugar de assessor principal da carreira de técnico superior, a extinguir quando vagar. A criação do lugar produz efeitos desde 25 de Novembro de 1996.

1997-08-27 - DESPACHO 6617/97 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

Por proposta do chefe do Estado-maior da Armada, o Vice-Almirante, na situação de reserva, Fausto Morais de Brito e Abreu, presidente da Comissão do Domínio Público Marítimo.

1997-08-27 - DESPACHO 6615/97 - ALTO COMISSÁRIO PARA O PROJECTO VIDA - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Designa a adjunta lic. Maria Manuela Calado Marques para substituir a chefe do gabinete do Alto-Comissário para o Projecto Vida - Padre Vitor Feytor Pinto, nas suas ausências e impedimentos.

1997-08-27 - PORTARIA 623/97 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Cria no quadro de pessoal da ex-Delegação Regional da Indústria e Energia do Algarve, constante do mapa V anexo ao Dec. Regul. 9/91 de 15 de Março, um lugar de assessor principal da carreira de técnico superior, a extinguir quando vagar. A criação do lugar produz efeitos desde 25 de Novembro de 1996.

1997-08-27 - PORTARIA 624/97 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Cria no quadro de pessoal da ex-Direcção Geral das Pescas, aprovado pela Portaria 15/94 de 6 de Janeiro, um lugar de assessor principal da carreira de técnico superior, a extinguir quando vagar. A criação do lugar produz efeitos desde 27 de Setembro de 1996.

1997-08-27 - PORTARIA 627/97 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Autoriza o Comando da Base Aérea nº 11 a celebrar contratos para aquisição de gás propano liquifeito até ao montante de 285 000 000$, não podendo exceder em cada ano as seguintes importâncias: 1998 - 55 000 000$00 1999 - 57 500 000$00 2000 - 57 500 000$00 2001 - 57 500 000$00 2002 - 57 500 000$00 O encargos resultantes da execução do presente diploma serão satisfeitos por verbas adequadas do orçamento do Ministério da Defesa Nacional, Departamento da Força Aérea.

1997-08-27 - DESPACHO 6640/97 - CENTRO REGIONAL DE SEGURANÇA SOCIAL DO NORTE-SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA SOCIAL

Exonera, a pedido da interessada, Berta Maria Cabral Luso Barbosa Queirós das funções de directora de estabelecimento de primeira e segunda infância do Centro Infantil de Delães do Serviço Sub-Regional de Braga do Centro Regional de Segurança Social da Região do Norte(despacho do SESS de 7.7.97)

1997-08-27 - DESPACHO 6641/97 - CENTRO REGIONAL DE SEGURANÇA SOCIAL DO NORTE-SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA SOCIAL

Nomeia, em comissão e por urgente conveniência de serviço o lic. Francisco Martins Morais para as funções de director de estabelecimento de primeira e segunda infância do Centro Infantil de Delães, do Serviço Sub-Regional de Braga do Centro Regional de Segurança Social da Região do Norte (Despacho do SESS de 9.7.97)

1997-08-27 - DESPACHO 6623/97 - SECRETÁRIO DE ESTADO DOS TRANSPORTES-MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

Declara a utilidade pública, com carácter de urgência, da expropriação dos bens imóveis e direitos a eles inerentes, considerada necessária à renovação da estação ferroviária de Queluz-Belas.