1997-08-22 - DESPACHO CONJUNTO 263/97 - MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Substitui os representantes efectivo e suplente do Ministério da Educação no Conselho Superior de Estatística, nomeando o Dr. António Manuel Pinto Fazendeiro e o Dr. Joaquim Maia Gomes, como vogais efectivo e suplente respectivamente.

1997-08-22 - LOUVOR 128/97 - SERVIÇO NACIONAL DE PROTECÇÃO CIVIL-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Louva o Tenente-Coronel de artilharia, na situação de reforma, Valdemar Nogueira dos Santos, pela forma dedicada e eficiente como tem vindo a desempenhar, as funções de adjunto do chefe da Delegação Distrital do Porto do Serviço Nacional de Protecção Civil.

1997-08-22 - LOUVOR 126/97 - CONSELHO NACIONAL DO PLANEAMENTO CIVIL DE EMERGÊNCIA-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Louva o chefe de secção Rui Cabaço Correia pela forma exemplar como exerceu as suas funções nos serviços de apoio ao Conselho Nacional de Planeamento Civil de Emergência.

1997-08-22 - DESPACHO CONJUNTO 261/97 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Concede aposentação aos funcionários e agentes do QEI, constantes das listas anexas ao presente despacho.

1997-08-22 - DESPACHO CONJUNTO 262/97 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Autoriza o descongelamento de 120 lugares de Auditor de Justiça, a frequentar o XVI curso normal de formação do ano de actividades de 1997-1998 do Centro de Estudos Judiciários.

1997-08-22 - PORTARIA 597/97 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Cria no quadro de pessoal da Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo, um lugar de reverificador assessor da carreira técnica superior aduaneira, a extinguir quando vagar. Produz efeitos desde 5 de Janeiro de 1997

1997-08-22 - PORTARIA 618/97 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Autoriza a Inspecção Geral de Jogos a celebrar contrato com o Instituto Nacional de Engenharia e Tecnologia Industrial (INETI) com vista a dar continuidade ao trabalho desenvolvido destinado a garantir o regular funcionamento das máquinas de jogo. O encargo global do referido contrato é de 60 000 000$, repartido pelos anos económicos de 1997, 1988, 1999 da seguinte forma: 1997 - 20 000 000$ 1998 - 20 000 000$ 1999 - 20 000 000$

1997-08-22 - DESPACHO 6379/97 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

O Ministro das Finanças, António Luciano Pacheco de Sousa Franco, determina que os funcionários, agentes e avençados adstritos às Direcções de Serviços da Informática Tributária passam a ficar sujeitos à dependência hierárquica e funcional do Director-Geral da Direcção-Geral de Informática e Apoio aos Serviços Tributários e Aduaneiros.

1997-08-22 - DESPACHO CONJUNTO 264/97 - MINISTÉRIO DA CULTURA;MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

Cria um grupo de trabalho com a finalidade de, nomeadamente, proceder ao recenseamento das série documentais produzidos e recebidos nas autarquias locais, propor o estabelecimento e respectiva tabela de selecção (reformulando para isso a Portaria 503/86, de 9 de Setembro) e promover a uniformização de estratégias e metodologias de trabalho para a elaboração de um manual de procedimentos arquivísticos. O referido grupo de trabalho é constituído por representantes das seguintes entidades: - Direcção Geral da (...)

1997-08-22 - DESPACHO 6378/97 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Cria um grupo de trabalho para a Reforma da Administração Tributária, com o encargo de reflectir sobre o universo constituído pela Direcção-Geral dos Impostos, pela Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo e pela Direcção-Geral de Informática e Apoio aos Serviços Tributários e Aduaneiros, que funcionará no âmbito do Conselho Superior de Finanças. Constituem o grupo de trabalho os seguintes elementos: - Prof. Doutor João Pedro Barrosa Caupers, professor da Faculdade de Direito d (...)