1997-08-18 - DESPACHO 6027/97 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO ORÇAMENTO-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

A Secretária de Estado do Orçamento, Maria Manuela Arcanjo Marques da Costa, subdelega competências no Director-Geral do Orçamento, Manuel Ferreira Teixeira e autoriza a subdelegação de competências nos Subdirectores-Gerais e Directores de Serviço. O presente despacho produz efeitos desde 9 de Setembro de 1996, ficando por este meio ratificados os actos entretanto praticados.

1997-08-18 - DESPACHO 6028/97 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO ORÇAMENTO-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

A Secretária de Estado do Orçamento, Maria Manuela de Brito Arcanjo Marques da Costa, subdelega competências no Presidente do Instituto de Informática, José Augusto Castro Correia e autoriza a subdelegação em qualquer dos membros do Conselho e nos Directores de Serviço/projectos. O presente despacho produz efeitos a partir de 9 de Setembro de 1996, ficando por este meio ratificados todos os actos entretanto praticados.

1997-08-18 - DESPACHO 6036/97 - MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

Delega competências do Ministro do Equipamento do Planeamento e da Administração do Território no Secretário de Estado dos Transportes.

1997-08-18 - PORTARIA 548/97 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Autoriza a cessão a título definitivo do antigo Posto Fiscal de Picote a favor de A Frauga - Associação para o Desenvolvimento Integrado de Picote, para instalação de actividades culturais e apoio a iniciativas de desenvolvimento local.

1997-08-18 - DESPACHO CONJUNTO 233/97 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Exonera o licenciado António José Amaral Ferreira de Lemos das funções de vogal do conselho de administração do Porto de Sines.

1997-08-18 - DESPACHO CONJUNTO 235/97 - MINISTÉRIO DA CULTURA;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Nomeia para a Comissão de Fiscalização do Instituto Português de Arte Cinematográfica e Audiovisual, a Sociedade Victor Franco e Lisboa Nunes SROC representada pelo Lic.Victor Domingos Deabra Franco, revisor oficial de contas. O presente despacho produz efeitos desde 1 de Junho de 1997.

1997-08-18 - RECTIFICAÇÃO 743/97 - DIRECÇÃO-GERAL DO PATRIMÓNIO-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Por ter sido publicado com inexactidão no DR.IIS [155] de 8/Jul/1997, o Aviso 3066/97(2ªSérie) rectifica que onde se lê <<cessação>> deve ler-se <<cessão>>.

1997-08-18 - DESPACHO CONJUNTO 236/97 - MINISTÉRIO DA CULTURA;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Reconhece que os donativos concedidos à Associação Euro-Parques - Centro Económico e Cultural cujo projecto "Programa Cultural do Europarque" reveste interesse cultural, podem beneficiar de incentivos fiscais.

1997-08-18 - PORTARIA 541/97 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Cria, com efeitos desde de 14 de Outubro de 1996, no quadro de pessoal da Direcção Regional de Agricultura da Beira Litoral, um lugar de assessor principal da carreira de engenheiro, a extinguir quando vagar.

1997-08-18 - PORTARIA 540/97 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Cria, com efeitos desde 6 de Julho de 1996, no quadro de pessoal da Direcção Regional de Agricultura da Beira Litoral, um lugar de assessor da carreira de engenheiro, a extinguir quando vagar.