1997-07-05 - DESPACHO 3358/97(2ªserie) - SECRETARIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E INOVAÇÃO-MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Delega competências da Secretária de Estado da Educação e Inovação na coordenadora do Programa de Promoção e Educação para a Saúde (PPES).

1997-07-05 - PORTARIA 388/97(2ªserie) - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Cria, com efeitos a partir de 1 de Fevereiro de 1996, no quadro de pessoal dos serviços centrais, regionais e tutelados do Ministério da Educação, aprovado pela Portaria 226-A/88, de 13 de Abril, um lugar de assessor da carreira técnica superior, a extinguir quando vagar.

1997-07-05 - DESPACHO 3355/97(2ªserie) - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS

Aprova, publicando um anexo, o programa de provas para os concursos de ingresso para o provimento do cargo de chefe de repartição do quadro de pessoal da Direcção Regional de Agricultura de Trás-os-Montes.

1997-07-05 - DESPACHO CONJUNTO 121/97 - MINISTÉRIO DA CULTURA;MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Nomeia o licenciado José Albino Soares Guedes de Monterroso Teixeira comissário da exposição cujo título provisório é Splendours of Portugal para ser apresentada no Fuji Museum de Tóquio em data a negociar entre as aprtes e tendo por objectivo assinalar a chegada de Vasco da Gama à Índia.

1997-07-05 - DESPACHO 3347/97 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINANÇAS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

O Secretário de Estado do Tesouro e das Finanças, Fernando Teixeira dos Santos, autoriza a BPI VIDA-Companhia de Seguros de Vida, S.A., a alterar os seus estatutos, de acordo com o projecto apresentado e que fica arquivado no Instituto de Seguros de Portugal.

1997-07-05 - DESPACHO 3350/97 - SECRETARIA GERAL-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

A Secretária-Geral do Ministério das Finanças, Maria da Graça Correia Cordeiro Pereira Botelho Hespanha, delega e subdelega no seu adjunto, Doutor José Manuel Louzada Lopes Subtil, a competência para a coordenação e gestão corrente das áreas funcionais dos Serviços de Documentação e Informação, do Gabinete de Informática e da Divisão e Organização e Pessoal. Autoriza que, na ausência ou impedimento do adjunto referido, os poderes mencionados neste despacho sejam exercidos por delegação e subdelegação, pela (...)

1997-07-05 - DESPACHO CONJUNTO 120/97 - MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Determina que seja indeferido o pedido de concessão de pensão por serviços excepcionais e relevantes prestados ao País formulado por Henrique Pereira da Costa Tavares, major do quadro permanente da Guarda Nacional Repúblicana na situação de reforma.

1997-07-05 - DESPACHO CONJUNTO 119/97 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Determina que sejam descongelados, a título excepcional para o ano de 1997, as admissões de 43 técnicos superiores da carreira de jurista e de 45 oficiais administrativos para o quadro de pessoal da Direcção-Geral de Viação. As quotas de descongelamento serão utilizadas exclusivamente no primeiro provimento de lugares.

1997-07-05 - DESPACHO 3346/97 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINANÇAS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

O Secretário de Estado e das Finanças, Fernando Teixeira dos Santos, autoriza a Global Vida-Companhia de Seguros de Vida, S.A., a alterar os seus estatutos, eliminando os artigos 22º, 23º e 24º, renumerando em conformidade, os artigos 25º a 28º e alterando o nº 5 do artigo 8º, alínea c) do artigo 9º, o nº 2 do artigo 11º e o artigo 21º, de acordo com o projecto apresentado e que fica arquivado no Instituto de Seguros de Portugal.

1997-07-05 - DESPACHO-EXTRACTO 3349/97 - SECRETARIA GERAL-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Prorroga por mais um ano, com efeitos a partir de 1 de Junho de 1997, a nomeação de Maria Teresa Gomes Oliveira Sousa, para prestação de serviços de apoio técnico no Gabinete do Ministro das Finanças, mantendo as condições constantes do Despacho 233/96-XIII, de 1 de Junho, com a actualização remuneratória correspondente à registada para os vencimentos da Função Pública. O despacho produz efeitos a partir de 01/Junho/1997

1997-07-05 - DESPACHO 3348/97 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINANÇAS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Autoriza A Global-Companhia de Seguros, S.A., a alterar os seus estatutos, eliminando os arts. 22º, 23º e 24º, alterando o nº 5 do art. 8º, a al. c) do art. 9º, o nº 2 do art. 11º e o art. 21, e renumerando os arts. 25º a 28º, de acordo com o projecto apresentado e que fica arquivado no Instituto de Seguros de Portugal.