1997-07-22 - AVISO 3861/97 - DIRECÇÃO-GERAL DE PROTECÇÃO SOCIAL AOS FUNCIONÁRIOS E AGENTES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA-SECRETÁRIO DE ESTADO DO ORÇAMENTO

Aprova o programa de provas de conhecimentos a utilizar nos concursos de ingresso para a categoria de chefe de repartição do quadro da ADSE.

1997-07-22 - DESPACHO 4455/97(2ªserie) - SECRETARIO DE ESTADO ADJUNTO-MINISTRO DO EQUIPAMENTO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

Nomeia membros da Comissão de Alvarás de Empresas de Obras Públicas e Particulares (CAEOPP) o engenheiro José Luís Ribeiro Simões representante suplente pela Ordem dos Engenheiros e o engenheiro técnico Eduardo Fernando Pimentel da Cunha Lopes representante suplente pela Associação Portuguesa de Engenheiros Técnicos.

1997-07-22 - DECLARAÇÃO 126/97(2ªserie) - DIRECÇÃO-GERAL DO ORDENAM DO TERRITÓRIO E DESENV URBANO-MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

Torna público que a Assembleia Municipal de Ribeira de Pena aprovou o Plano de Pormenor da Avenida da Noruega cujo Regulamento e planta de implantação pública em anexo.

1997-07-22 - DESPACHO 4478/97(2ªserie) - MINISTÉRIO DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA

Nomeia a licenciada Isabel Maria Conceição Rosa para exercer funções no gabinete do Ministro da Ciência e da Tecnologia, Prof. Doutor José Mariano Rebelo Pires Gago.

1997-07-22 - DESPACHO 4469/97(2ªserie) - SECRETARIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E INOVAÇÃO-MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Define os critérios de contabilização horária relativos às modalidades de formação no âmbito da formação contínua de Professores.

1997-07-22 - DESPACHO 4451/97 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

O Ministro das Finanças, António Luciano Pacheco de Sousa Franco, dá por findo o destacamento do primeiro-oficial da DGI, Rita Maria Moreira da Silva Lopes, no núcleo de apoio ao seu gabinete. O presente despacho produz efeitos a partir de 3 de Julho de 1997.

1997-07-22 - DESPACHO CONJUNTO 165/97 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

Determina que são desafectados do domínio público ferróviário e integrados no património privado da CP-Caminhos de Ferro Portugueses, EP., os prédios constantes da relação anexa, que faz parte integrante deste despacho.

1997-07-22 - PORTARIA 454/97 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Cria no quadro de pessoal do Instituto de Formação Turística, constante do anexo III à Portaria 784/87, de 10 de Setembro, um lugar de assessor principal da carreira técnica superior, a extinguir quando vagar.

1997-07-22 - DESPACHO 4453/97 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINANÇAS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

O Secretário de Estado do Tesouro e das Finanças, Fernando Teixeira dos Santos, dá por finda a requisição da operadora de reprografia da Direcção Geral de Contribuições e Impostos, Isabel Maria Fernandes da Cunha Quelhas Amado, na secretaria de apoio do seu gabinete. O presente despacho produz efeitos a partir de 3 de Julho de 1997.

1997-07-22 - PORTARIA 464/97 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Autoriza a Região Autónoma da Madeira a emitir 22.800.000 obrigações no valor nominal de 1.000$00 cada, destinada à concretização das acções constantes do Plano de Investimentos e à disponibilização de verbas para a amortização de empréstimos que vencem em 1997. As obrigações beneficiam do Aval do Estado, conforme o disposto no Despacho 962/97, de 30-Junho, do Secretário de Estado do Tesouro e das Finanças.