1997-07-21 - DESPACHO 4425/97 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

Autoriza o prosseguimento do processo de extradição para o Reino da Suécia do seu nacional Matti Johannes Katainen para efeito de procedimento penal.

1997-07-21 - PORTARIA 449/97 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Cria, com efeitos desde 24 de Junho de 1996, no quadro de pessoal do ex-Instituto Florestal, aprovado pela Port 781/93 de 6 de Setembro, um lugar de assessor da carreira de engenheiro, a extinguir quando vagar.

1997-07-21 - PORTARIA 450/97 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DA SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Cria no quadro de pessoal do Centro Regional de Segurança Social da Região do Norte, aprovado pela Port 1054/93 de 21 de Outubro, um lugar de assessor principal da carreira técnica superior, a extinguir quando vagar.

1997-07-21 - PORTARIA 448/97 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DA JUSTIÇA;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Cria, com efeitos desde 30 de Junho de 1994, no quadro de pessoal da Direcção Geral dos Serviços Judiciários, aprovado pela Port 236/95 de 28 de Março, um lugar de assessor da carreira técnica superior, a extinguir quando vagar.

1997-07-21 - PORTARIA 451/97 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DA SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Cria, com efeitos desde 15 de Julho de 1993, no quadro de pessoal do Centro Regional de Segurança Social da Região do Centro, aprovado pela Port 1055/93 de 21 de Outubro, um lugar de assessor da carreira técnica superior, a extinguir quando vagar.

1997-07-21 - PORTARIA 452/97 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DA SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Cria, com efeitos desde 5 de Novembro de 1996, no quadro de pessoal do Centro Regional de Segurança Social da Região do Algarve, aprovado pela Port 1058/93 de 21 de Outubro, um lugar de assessor principal da carreira técnica superior, a extinguir quando vagar.

1997-07-21 - PORTARIA 453/97 - MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

Aprova, publicando em anexo, o Regulamento do Concurso de Admissão e da Frequência do Curso de promoção a Guarda Principal do Quadro Técnico-Policial da Polícia de Segurança Pública.

1997-07-21 - RECTIFICAÇÃO 544/97 - SECRETARIA GERAL-MINISTÉRIO DA SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

Rectifica o Despacho 2876/97(2ªSérie) do Ministro da Solidariedade e Segurança Social, que alargou um projecto-piloto experimental no âmbito do rendimento mínimo garantido a determinadas freguesias do concelho de Esposende.