1997-07-02 - DESPACHO 3077/97 - MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

Prorroga pelo prazo de três meses a nomeação da Lic. Maria Isabel Ferreira Pinto Guerra, nomeada pelo Despacho 10/97 de 13 de Janeiro, para o Gabinete do Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território.

1997-07-02 - DESPACHO 3093/97 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA

Revoga o Despacho 368/97 de 5 de Março do Ministro da Economia, que nomeia o lic. José Ventura de Sousa como representante do Ministério da Economia na Comissão de Reorganização das Actividades Industriais de Defesa (CRACID). Produz efeitos a partir da data da assinatura.

1997-07-02 - DECLARAÇÃO 93/97 - DIRECÇÃO-GERAL DO ORDENAM DO TERRITÓRIO E DESENV URBANO-MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

Torna público que a Assembleia Municipal do Seixal, por deliberação de 15 de Dezembro de 1995, aprovou o Plano de Pormenor de Foros de Catrapona, cujo regulamento e planta de síntese são publicados em anexo.

1997-07-02 - DESPACHO 3047/97 - INSTITUTO PORTUGUÊS DA JUVENTUDE-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Delega competências da Comissão Executiva do Instituto Português da Juventude no delegado regional de Viana do Castelo, lic. Fernando Pereira Cabodeira. Produz efeitos a partir do dia 16 de Maio.

1997-07-02 - DESPACHO 3049/97 - GABINETE DO MINISTRO DA REPÚBLICA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Concede tolerância de ponto no dia 6 de Agosto de 1997, aos funcionários e agentes do Estado, das entidades públicas e dos serviços desconcentrados da administração central da Ilha do Pico.

1997-07-02 - PORTARIA 371/97 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Cria no quadro de pessoal do ex-Instituto Florestal, constante da Port 781/93 de 6 de Setembro, um lugar de assessor da carreira de engenheiro, a extinguir quando vagar. A criação do lugar produz efeitos desde 24 de Junho de 1996.

1997-07-02 - PORTARIA 368/97 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Cria no quadro de pessoal da Direcção Geral da Indústria, aprovado pela Port 973/93 de 4 de Outubro, um lugar de assessor da carreira de engenheiro, a extinguir quando vagar. A criação do lugar produz efeitos desde 5 de Agosto de 1996.

1997-07-02 - PORTARIA 367/97 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Cria no quadro de pessoal da Delegação Regional da Indústria e Energia do Norte, aprovado pelo Decreto Regulamentar 9/91 de 15 de Março, um lugar de assessor principal da carreira de técnico superior, a extinguir quando vagar. A criação do lugar produz efeitos desde 25 de Novembro de 1996.

1997-07-02 - PORTARIA 366/97 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Cria, no quadro de pessoal do Instituto Geológico e Mineiro, um lugar de assessor principal da carreira de engenheiro de minas, a extinguir quando vagar.

1997-07-02 - DESPACHO 3048/97 - INSTITUTO PORTUGUÊS DA JUVENTUDE-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Subdelega competências do Presidente da Comissão Executiva do Instituto Português da Juventude, Lic. Paulo Parreira, no Delegado Regional daquele Instituto em Viana do Castelo, Lic. Fernando Pereira Cabodeira. Produz efeitos a partir do dia 16 de Maio.