Resultados para o dia 1997-07-11
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1997-07-11 -
DESPACHO
3713/97 -
SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Nomeia com efeitos desde 9 de Junho de 1997, Maria Helena Lopes Monteiro de Sousa para exercer funções no gabinete do Secretário de Estado da Administração Pública, Dr. Fausto de Sousa Correia. Produz efeitos desde 9 de Junho de 1997.
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Declara de utilidade pública, conforme despacho do Primeiro Ministro de 19 de Junho de 1997, o Clube Fluvial Odemirense, com sede em Odemira.
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1997-07-11 -
DECLARAÇÃO
102/97 -
DIRECÇÃO-GERAL DO ORDENAM DO TERRITÓRIO E DESENV URBANO-MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO
Torna público que a Assembleia Municipal de Mira, por deliberação de 19 de Dezembro de 1996, aprovou o Plano de Pormenor do Sector Poente de Carromeu, no município de Mira, cujo regulamento e planta de síntese se publicam em anexo.
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Delegação de competências do Chefe de Repartição de Finanças de Sousel, Constantino Carrilho Prates, no seu Adjunto José Francisco Figueira Falé.
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Autoriza a cessão a título definitivo, ao Instituto Português da Juventude, de um terreno com uma área aproximada de 11 000 m2, na Freguesia da Sé, destinado à construção de uma Pousada da Juventude em Bragança.
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Autoriza a cessão ao Município de Anadia, a título definitivo, de duas parcelas de terreno a destacar do imóvel onde funciona a Estação Vitivinícola da Bairrada.
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O Ministro das Finanças, António Luciano Pacheco de Sousa Franco, determina a extinção da Estrutura de Missão destinada a elaborar o Plano Oficial de Contabilidade Pública, devendo a Direcção Geral do Orçamento ficar com o encargo ulterior de monitoragem, desenvolvimento, implementação e controlo do referido Plano.
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Delegação de competências do Chefe do 4º Bairro Fiscal do Porto, nos seus adjuntos: Martinho Vieira Pacheco e Henrique Borges Lopes Este despacho produz efeitos a partir da data da sua assinatura, ficando por este meio ratificados todos os actos entretanto praticados.
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