1997-06-06 - DESPACHO CONJUNTO 59/97 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DA SAÚDE

Reconhece à Portugal Telecom-Associação de Cuidados de Saúde (PT-ACS), sita na Avenida de Fontes Pereira de Melo, 32, 1050 Lisboa, a isenção de IRC.

1997-06-06 - DESPACHO CONJUNTO 57/97 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Nomeia para a função de Administrador Liquidatário da FEIS - Fábrica Escola Irmãos Stephens o Lic. Fernando Patronilo d'Araújo em substituição do Lic. João Bogalho Ferreira Semedo.

1997-06-06 - DESPACHO CONJUNTO 60/97 - MINISTÉRIO DA CULTURA;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Reconhece que os donativos concedidos para o Projecto "Maia Século XXI" da responsabilidade da Associação Maia Século XXI - Câmara Municipal da Maia, que assumiu manifesto interesse cultural podem beneficiar de incentivos fiscais.

1997-06-06 - DESPACHO 1727/97 - MINISTÉRIO DA CULTURA

Nomeia o engenheiro António Manuel Mouge Soares subdirector do Instituto Português de Arqueologia.

1997-06-06 - DESPACHO 1710/97 - SECRETARIO DE ESTADO DA PRODUÇÃO AGRO-ALIMENTAR-MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS

Nomeia o engenheiro agrónomo Carlos Alberto Amado Pereira da Silva presidente da Agência do Controlo das Ajudas Comunitárias ao Sector do Azeite - ACACSA.

1997-06-06 - DESPACHO 1661/97 - SECRETÁRIO DE ESTADO DOS DESPORTOS-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Nomeia o licenciado Aurélio Paulo da Costa Henriques Barradas Chefe de Divisão do Complexo Desportivo de Lamego do Complexo de Apoio às Actividades Desportivas.

1997-06-06 - AVISO 1562/97 - SERVIÇO NACIONAL DE PROTECÇÃO CIVIL-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Aprova, publicando em anexo, o Regulamento dos Estágios para ingresso nas carreiras técnica superior e técnica do quadro de pessoal do Serviço Nacional de Protecção Civil.

1997-06-06 - PORTARIA 282/97 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Cria, com efeitos a partir de 30 de Novembro de 1996, no quadro de pessoal do instituto da Vinha e do Vinho, constantes do anexo I à Portaria 1323/93 de 31 de Dezembro, um lugar de assessor principal da carreira de técnico superior, a extinguir quando vagar.

1997-06-06 - DESPACHO 1663/97 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

Aprova, publicando em anexo, o programa de provas de conhecimentos a utilizar nos concursos de ingresso nas carreiras de informátia de quadro de pessoal civil do Estado-Maior General das Forças Armadas.

1997-06-06 - DESPACHO 1709/97 - SECRETARIO DE ESTADO DA PRODUÇÃO AGRO-ALIMENTAR-MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS

Exonera o engenheiro agrónomo Joaquim António Baptista Anão do cargo de presidente da Agência do Controlo das Ajudas Comunitárias ao Sector do Azeite - ACACSA.

1997-06-06 - DESPACHO 1725/97 - MINISTÉRIO PARA A QUALIFICAÇÃO E O EMPREGO

Delega competência da Ministra para a Qualificação e o Emprego, Prof. Doutora Maria João Fernandes Rodrigues, no coordenador da Comissão para a Inovação na Formação, mestre Rui da Silva Marques.

1997-06-06 - DESPACHO 167/97 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

O Ministro das Finanças, António Luciano de Sousa Franco, anula o destacamento do terceiro-oficial Fátima Cassimo Mamudo, da Direcção Geral dos Impostos, para o núcleo de apoio ao seu gabinete. Produz efeitos desde 20 de Maio de 1997.

1997-06-06 - PORTARIA 290/97 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Autoriza a Direcção dos Serviços de Engenheiria do Comando da Logística do Exército a celebrar contratos para a execução de diversas obras até ao montante de 390 000 000$, para os anos de 1997 e 1998.

1997-06-06 - DESPACHO-EXTRACTO 1680/97 - SECRETARIA GERAL-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Nomeia, em regime de substituição para o cargo de Directora de Serviços do Gabinete de Informação e Relações Públicas, Maria de Jesus Marques Magalhães Ramalho. Com efeitos reportados a 14 de Maio de 1997.

1997-06-06 - DESPACHO 1724/97 - MINISTÉRIO PARA A QUALIFICAÇÃO E O EMPREGO

Designa o lic. João Ramos Jorge como adjunto do representante do Ministério para a Qualificação e o Emprego no Gabinete de Coordenação para a Recuperação de Empresas(GACRE). Efeitos a partir de 1.5.97