1997-06-27 - PORTARIA 343/97(2ªserie) - MINISTÉRIO DO AMBIENTE;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Cria, com efeitos a partir de 29 de Maio, no quadro de pessoal do Ex-Instituto Nacional de Meteorologia e Geofísica, aprovado pela Port 506/88 de 28-Julho, num lugar de técnico superior principal, a extinguir quando vagar.

1997-06-27 - DESPACHO CONJUNTO 89/97 - MINISTÉRIO PARA A QUALIFICAÇÃO E O EMPREGO;MINISTÉRIO DA SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

Aprova normas redefinidoras da forma de relacionamento entre o Instituto de Emprego e Formação Profissional e a gestora do Subprograma INTEGRAR no âmbito das medidas 2, 3 e 4 desse subprograma, de acordo com as disposições dos diplomas que introduziram alterações de fundo nas regras de acesso ao Fundo Social Europeu - nomeadamente o Decreto Regulamentar 15/96, de 23 de Novembro, a Portaria 745-A/96, de 16 de Dezembro, e o Despacho Normativo 53-A/96, de 17 de Dezembro.

1997-06-27 - RECTIFICAÇÃO 354/97 - DIRECÇÃO-GERAL DO TESOURO-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Por terem saído com inexatidão os Despachos insertos no Diário da República, 2ª Série, nº 122 de 27 de Maio de 1997, rectifica que no despacho nº 981/97(2ªSérie), nº 5, onde se lê <<nos termos do Dec Lei nº 3171>> deve ler-se <<nos termos do Decreto nº 3171>> e, no despacho nº 983/97(2ªSérie), nº 5, onde se lê <<o Subdirector-Geral licenciado Américo Alves Cabaça>> deve ler-se <<no Subdirector-Geral lic. Américo Alves Cabaça>>.

1997-06-27 - DESPACHO 2719/97 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA

Cria, na dependência do gestor do PEDIP II, o gabinete de Dinamização e Acompanhamento de Formação Profissional (GDA-FP) para a gestão operacional dos apoios ao Fundo Social Europeu no quadro do PEDIP II. Este despacho produz efeitos desde 1 de Dezembro de 1996.

1997-06-27 - DESPACHO 2720/97 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS

Cria um grupo de trabalho com o objectivo de fazer a revisão e reformulação do actual sistema de identificação e registo de bovinos com vista à sua adequação à legislação comunitária e tendo em conta que o sistema deverá permitir o controlo quer do regime de prémios e ajudas quer dos aspectos sanitários. O grupo de trabalho integrará os seguintes organismos, representados por: Instituto Nacional de Garantia Agrícola (INGA) - Engenheiro Edalberto Santana; Direcção Regional de Agricultura do Ribatejo e Oeste (...)

1997-06-27 - DESPACHO 2694/97 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO-MINISTRO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

Nomeia, com efeitos desde 30 de Abril de 1997, a licenciada Ana Clara Narciso Palmeira, para exercer funções no gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Administração Interna, Dr. Luís Filipe Marques Amado. Produz efeitos desde 30 de Abril de 1997.

1997-06-27 - DESPACHO 2717/97 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA

Determina que a representação nas comissões de selecção e juris dos sistemas de incentivos e intervenções voluntárias, bem como dos programas e iniciativas comunitárias que tenham enquadramento no âmbito do apoio pelo PEDIP II, mediante projectos autónomos de formação, passe a ser assegurada pelo representante da entidade à qual esteja atribuída a gestão operacional da formação profissional no quadro do Programa, sempre que as respectivas candidaturas ou projectos integram uma componente de formação. Este d (...)

1997-06-27 - PORTARIA 345/97 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Autoriza o INGA-Instituto Nacional de Intervenção e Garantia Agrícola, a repartir os encargos, relativos ao contrato objecto do concurso público internacional, para a aquisição de serviços de controlos ás superfícies elegíveis que benefíciem de ajudas no âmbito do FEOGA-Garantia e indemnizações compensatórias, campanha de 1996, do seguinte modo: 1996 - 32 481 570$ 1997 - 75 790 330$

1997-06-27 - RECTIFICAÇÃO 347/97 - INSTITUTO PORTUGUÊS DA JUVENTUDE-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Rectifica o Aviso 1370/97(2ªSérie) publicado no DR, 2.ª, 128 de 6 de Junho de 1997 que integrou nos quadros de pessoal do Instituto Português da Juventude (IPJ) pessoal oriundo do Quadro de Efectivos Interdepartamentais (QEI). Assim onde se lê: "Portaria 1073/93 de 10 de Outubro" deve ler-se: "Portaria 1173/93 de 10 de Novembro".

1997-06-27 - DESPACHO 2729/97(2ªserie) - SECRETARIO DE ESTADO DA CULTURA-MINISTÉRIO DA CULTURA

Determina que o licenciado Paulo Manuel Patrão Carretas passe a integrar o júri dos concursos, relativos ao ano de 1997, abertos no quadro do Regulamento de Apoios à Actividade Teatral de Iniciativa Não Governamental e a exercer simultaneamente funções no gabinete do Secretário de Estado da Cultura, Prof. Doutor Rui Vieira Nery.