1997-05-27 - DESPACHO CONJUNTO 30/97 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Determina mandatar o Conselho de Garantias Financeiras (CGF) para estudar e propor, até 15 de Maio, as alterações a introduzir na política de seguro de riscos do investimento directo português no estrangeiro, no quadro de grandes linhas gerais que especifica.

1997-05-27 - DESPACHO 966/97 - MINISTRO ADJUNTO-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Nomeia, com efeitos reportados a 28 de Fevereiro de 1997, Maria Margarida Girão Sá-Chaves para exercer funções no Gabinete do Ministro Adjunto, Dr. Jorge Paulo Sacadura Almeida Coelho.

1997-05-27 - DESPACHO 1012/97 - MINISTÉRIO DA CULTURA

Determina que o prazo de vigência do Despacho n.º 102/96, de 2 de Novembro, termina no dia 17 de Abril de 1998.

1997-05-27 - DESPACHO 978/97 - DIRECÇÃO-GERAL DO TESOURO-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

A Dirctora-Geral do Tesouro, Maria dos Anjos Nunes Capote subdelega competências no Subdirector-Geral José Inácio Coelho Toscano. O presente despacho produz efeitos de 9 de Dezembro de 1996 a 2 de fevereiro de 1997, ficando por este meio ratificados todos os actos entretanto praticados.

1997-05-27 - DESPACHO CONJUNTO 33/97 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO PARA A QUALIFICAÇÃO E O EMPREGO;MINISTÉRIO DA SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

Exonera a licenciada Natércia Castanheira do cargo de representante do Ministério das Finanças na Comissão de Acompanhamento do Plano Lisnave sendo substituída no mesmo cargo pelo licenciado Carlos Gaspar.

1997-05-27 - DESPACHO-EXTRACTO 971/97 - SECRETARIA GERAL-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Nomeia o licenciado Luís Paulo Rebelo Barreto Xavier consultor principal do Centro Jurídico (CEJUR) da Presidência do Conselho de Ministros.

1997-05-27 - DESPACHO 969/97 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA JUVENTUDE-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Nomeia, com efeitos desde 16 de Maio, o licenciado Fernando Pereira Caboreira delegado regional do Instituto Português da Juventude de Viana do Castelo.

1997-05-27 - PORTARIA 262/97 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Cria, com efeitos a partir de 16 de Novembro de 1996, no quadro de pessoal da Direcção Geral dos Portos, Navegação e Transportes Marítimos, aprovado pela Port 12/94 de 5 de Janeiro, um lugar de assessor da carreira técnica superior, a extinguir quando vagar.

1997-05-27 - DESPACHO 968/97 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA JUVENTUDE-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Exonera, com efeitos a partir de 16 de Maio de 1997, o licenciado Joaquim José Peres Escaleira do cargo de delegado regional de Viana do Castelo do Instituto Português da Juventude.

1997-05-27 - DESPACHO 970/97 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Nomeia, com efeitos reportados a 15 de Fevereiro de 1997, José Luís Abreu de Mendonça e Silva para exercer Funções no Gabinete do Secretário de Estado da Administração Pública, Dr. Fausto de Sousa Correia.

1997-05-27 - DESPACHO 967/97 - MINISTRO ADJUNTO-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Exonera, com efeitos desde 25 de Março de 1997, Maria Teresa Gama de Oliveira Gomes Teixeira dos Santos das funções de secretária pessoal do gabinete do Ministro Adjunto, Dr. Jorge Paulo Sacadura Almeida Coelho. Produz efeitos desde 25 de Março de 1997.

1997-05-27 - DESPACHO 977/97 - DIRECÇÃO-GERAL DO TESOURO-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

A Directora-Geral do Tesouro, Maria dos Anjos Nunes Capote, subdelega competências no Subdirector-Geral do Tesouro António Demétrio Gervásio Lérias. O presente despacho produz efeitos desde 3 de Fevereiro de 1997, ficando por este meio ratificados todos os actos entretanto praticados

1997-05-27 - DESPACHO 983/97 - DIRECÇÃO-GERAL DO TESOURO-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

A Directora-Geral do Tesouro, Maria dos Anjos Nunes Capote subdelega competências no Subdirector-Geral do Tesouro, Américo Alves Cabaça da Cruz, e no Director de Serviços de Tesouraria, José Emílio Coutinho Garrido Castel-Branco. Este Despacho produz efeitos a partir de 9 de Dezembro de 1996, ficando por este meio ratificados todos os actos entretanto praticados.

1997-05-27 - DESPACHO 979/97 - DIRECÇÃO-GERAL DO TESOURO-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

A Directora-Geral do Tesouro, Maria dos Anjos Nunes Capote, subdelega competências, na Subdirectora-Geral Bertília Maria Rilhó de Sousa Rodrigues Pereira e no Director de Serviços de Garantias e Créditos do Estado, Carlos Manuel Martins da Palma. Este despacho produz efeitos a partir de 9 de Dezembro de 1996, ficando por este meio ratificados todos actos entretanto praticados.

1997-05-27 - DESPACHO 980/97 - DIRECÇÃO-GERAL DO TESOURO-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

A Directora-Geral do Tesouro, Maria dos Anjos Nunes Capote, subdelega competências no Subdirector-Geral do Tesouro, José Inácio Coelho Toscano e na Directora de Serviços de Cooperação Internacional, Graça Maria Valente Nunes Montalvão Fernandes. O presente despacho produz efeitos desde 9 de Dezembro de 1996, ficando por este meio ratificados todos os actos entretanto praticados.