1997-05-21 - DESPACHO-EXTRACTO 703/97 - SECRETARIA GERAL-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Nomeia o licenciado Luís Miguel Lopes de Carvalho Bigotte Chorão, consultor do Centro Jurídico (CEJUR) da Presidência do Conselho de Ministros.

1997-05-21 - DESPACHO-EXTRACTO 702/97 - SECRETARIA GERAL-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Nomeia o licenciado Rui António Gomes do Nascimento Barreira consultor principal do Centro Jurídico (CEJUR) da Presidência do Conselho de Ministros.

1997-05-21 - DESPACHO-EXTRACTO 705/97 - SECRETARIA GERAL-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Nomeia o licenciado Carlos Manuel de Almeida Blanco de Morais, consultor principal do Centro Jurídico (CEJUR) da Presidência do Conselho de Ministros.

1997-05-21 - PORTARIA 245/97 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Cria, com efeitos desde 11 de Maio de 1996, no quadro de pessoal da Direcção Regional de Agricultura de Trás-Os-Montes, constante do anexo I à Port 826/93 de 8 de Setembro, um lugar de técnico superior principal da carreira de engenheiro, a extinguir quando vagar. Produz efeitos desde 11 de Maio de 1996.

1997-05-21 - PORTARIA 246/97 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Cria, com efeitos desde 8 de Abril de 1996, no quadro de pessoal da Direcção Regional de Agricultura de Trás-os-Montes, constantes do anexo I à port 826/93 de 8 de Setembro, um lugar de assessor principal da carreira de engenheiro, a extinguir quando vagar.

1997-05-21 - DESPACHO 709/97 - MINISTRO DA REPÚBLICA PARA A REGIÃO AUTONOMA DOS AÇORES

Determina que por ocasião das festividades em honra do Senhor Santo Cristo dos Milagres seja concedida tolerância de ponto, nos dias 5 e 8 de Maio de 1997, aos funcionários e agentes do Estado, das entidades públicas e dos serviços desconcentrados da administração central da ilha de São Miguel.

1997-05-21 - DESPACHO 757/97 - SECRETARIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E INOVAÇÃO-MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Determina que seja introduzida, a partir do ano lectivo de 1997-1998, a língua espanhola como língua estrangeira II na área opcional do currículo do 3.º ciclo do Ensino Básico

1997-05-21 - DESPACHO 725/97 - MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

Nomeia os membros da comissão para a integração do Gabinete do Nó Ferroviário de Lisboa, do gabinete do Nó Ferroviário do Porto e do Gabinete de Gestão das Obras de Instalação do Caminho de Ferro na Ponte sobre o Tejo em Lisboa na rede Ferroviária Nacional - REFER, E.P. delegando neles competências do Ministro do Equipamento do Planeamento e da Administração do Território.

1997-05-21 - DESPACHO 708/97 - MINISTRO DA REPÚBLICA PARA A REGIÃO AUTONOMA DOS AÇORES

Delega competências do Ministro da República para a Região Autónoma dos Açores no chefe do seu gabinete.

1997-05-21 - PORTARIA 253/97 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS

Nomeia o Conselho Cinegético Municipal de Fronteira.