1997-05-16 - DESPACHO CONJUNTO 14/97 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DA SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

Reconhece à Associação Sol-Nascente, sita na Rua da Cidade de Cádis, 25, 2º Dtº, 1500 Lisboa, a isenção de IRC.

1997-05-16 - DESPACHO CONJUNTO 15/97 - MINISTÉRIO DA CULTURA;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Nomeia para membro da Comissão de Fiscalização do Instituto Português da Arte Cinematográfica e Audiovisual o Lic. João Alberto Amaral Caeiro, na qualidade de revisor oficial de contas. O presente despacho produz efeitos desde 30 Janeiro de 1997

1997-05-16 - DESPACHO 496/97 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

Autoriza o prosseguimento do processo de extradição para o Reino de Holanda do seu nacional Hubert Ludwig de Nijs para efeito de procedimento penal.

1997-05-16 - PORTARIA 235/97 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Cria, com efeitos a partir de 9 de Junho de 1996, no quadro de pessoal do Instituto da Vinha e do Vinho, constante do mapa anexo à Port 1323/93 de 31 de Dezembro, um lugar de técnico especialista principal da carreira de engenheiro técnico agrário, a extinguir quando vagar. Produz efeitos desde 9 de Junho de 1996.

1997-05-16 - DECLARAÇÃO 34/97 - DIRECÇÃO-GERAL DO ORDENAM DO TERRITÓRIO E DESENV URBANO-MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

Torna público que a Assembleia Municipal de Vale de Cambra aprovou o Plano de Urbanização Expansão Sul cujo regulamento e planta de zonamento se publicam em anexo.

1997-05-16 - PORTARIA 233/97 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Cria, com efeitos a partir de 1 de Agosto de 1996, no quadro de pessoal da Comissão de Coordenação da Região do Norte a que se refere o mapa anexo XIII ao Decreto-Lei 272/91 de 7 de Agosto, um lugar de técnico superior principal, a extinguir quando vagar. Produz efeitos a partir de 1 de Agosto de 1996.

1997-05-16 - DESPACHO 470/97 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

Nomeia a Comissão de abertura de propostas e a Comissão de Análise de propostas para aquisição de quatro lanchas que se destinam a ser operadas pela Marinha no âmbito de Programa de Integração e Expansão dos Subsistemas de Fiscalização e Controlo da Actividade de Pesca (SIFIPAC) comparticipado pela União Europeia.

1997-05-16 - DESPACHO 507/97 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA AGRICULTURA E DO DESENVOLVIMENTO RURAL-MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS

Nomeia o licenciado José Manuel Fonseca Borges para exercer funções no gabinete do Secretário de Estado da Agricultura e do Desenvolvimento Rural.

1997-05-16 - DESPACHO 494/97 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

Dá nova redacção ao num 3 do despacho do Ministro da Justiça publicado no DR, 2ª, 115 de 15 de Maio de 1996 que criou o Grupo de Intervenção e Segurança Prisional (GISP) no âmbito do corpo da guarda prisional da Direcção Geral dos Serviços Prisionais.

1997-05-16 - DESPACHO 478/97 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO-MINISTRO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

Aprova, publicando em anexo, o Regulamento de Colocações do Pessoal da Carreira de Investigação e Fiscalização do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras.