1997-05-13 - DESPACHO 281/97 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Delega competências do Secretário de Estado da Administração Pública no Secretário Geral do Conselho Superior da Administração e da Função Pública.

1997-05-13 - DESPACHO 289/97 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

Delega competências do Ministro da Defesa Nacional no Chefe do Estado Maior do Exército. Produz efeitos a partir de 17 de Abril de 1997

1997-05-13 - DESPACHO 290/97 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

Delega competências do Ministro da Defesa Nacional no Chefe do Estado Maior da Armada Produz efeitos a partir de 17 de Abril de 1997..

1997-05-13 - DESPACHO 287/97 - INSTITUTO NACIONAL DO DESPORTO-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Delega competências do presidente do Instituto Nacional do Desporto nos delegados regionais do Norte, do Centro, de Lisboa e Vale do Tejo, do Alentejo e do Algarve. Produz efeitos a partir de 1 de Abril de 1997.

1997-05-13 - DESPACHO 277/97 - PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

Nomeia, com efeitos desde 5 de Maio de 1997, Sónia Marina Constantino Vieira secretária da Casa Civil do Presidente da República. Produz efeitos desde 5 de Maio de 1997.

1997-05-13 - DESPACHO 278/97 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Determina que os responsáveis pelos departamentos governamentais de que dependem os funcionários que integram o Orfeon Académico de Coimbra considerem os mesmos em exercício efectivo de funções durante o período da sua deslocação aos Açores de 1 a 15 de Agosto de 1997.

1997-05-13 - PORTARIA 219/97 - MINISTÉRIO DA CULTURA;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Cria, com efeitos desde 5 de Julho de 1996, no quadro de pessoal do Museu de Aveiro, constante do anexo à Portaria 824/93 de 8 de Setembro, um lugar de Técnico Superior de 1ª classe a extinguir quando vagar. O presente diploma produz efeitos desde 5 de Julho de 1996

1997-05-13 - DESPACHO 288/97 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

Nomeia o brigadeiro Luciano António de Jesus Garcia Lopes comandante da zona militar dos Açores.

1997-05-13 - DECLARAÇÃO 20/97 - DIRECÇÃO-GERAL DO ORDENAM DO TERRITÓRIO E DESENV URBANO-MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

Torna público que a Assembleia Municipal de Elvas aprovou o Plano de Pormenor da Quinta e Olival do Moreno cujos Regulamento e planta de síntese se publicam em anexo.

1997-05-13 - PORTARIA 215/97 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Cria, com efeitos a partir de 29 de Maio de 1993, no quadro de pessoal dos Gabinetes de Apoio Técnico da Comissão de Coordenação da Região do Centro a que se refere o mapa anexo à Portaria 131/95 de 7 de Fevereiro, um lugar de assessor principal da carreira técnica superior, a extinguir quando vagar. O presente diploma produz efeitos a partir de 29 de Maio de 1993.