1997-05-13 - DESPACHO 279/97(2ªserie) - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Determina que os responsáveis pelos departamentos governamentais de que dependem os funcionários que integram o Coral de Letras da Universidade do Porto considerem os mesmos em exercício efectivo de funções durante o período da sua deslocação a Viena de Áustria de 7 a 12 de Maio de 1997.

1997-05-13 - DESPACHO 220/97(2ªserie) - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

Determina que os quantitativos máximos de militares na efectividade de serviço em regime de voluntariado (RV) e em regime de contrato (RC), na Marinha, Exército e Força Aérea em 1997, sejam os constantes do mapa que publica em anexo.

1997-05-13 - DESPACHO 286/97 - INSTITUTO NACIONAL DO DESPORTO-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Delega competências do presidente do Instituto Nacional do Desporto nos delegados regionais do mesmo Instituto. Produz efeitos a partir de 1 de Abril de 1997.

1997-05-13 - AVISO 453/97 - SECRETARIA GERAL-PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

Aprova, publicando em anexo, o programa de provas de conhecimentos a utilizar nos concursos de ingresso relativos a catergorias do quadro de pessoal da Secretaria Geral da Presidência da República.

1997-05-13 - DESPACHO 327/97 - MINISTÉRIO DA SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

Aprova o projecto-piloto experimental de acção social, a desenvolver no âmbito do rendimento mínimo garantido, nas freguesias de Cerva, Salvador e Santa Marinha, concelho de Ribeira de Pena, o qual terá início no prazo de 15 dias após a recepção do presente despacho pela entidade interlocutora - a Câmara Municipal de Ribeira de Pena.

1997-05-13 - DESPACHO 280/97 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Aprova, publicando em anexo, o programa de provas de conhecimentos gerais e específicos para os concursos de ingresso e de acesso na carreira de oficial administrativo do pessoal do Instituto Politécnico de Lisboa.

1997-05-13 - PORTARIA 216/97 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO PARA A QUALIFICAÇÃO E O EMPREGO;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Cria, com efeitos a partir de 20 de Novembro de 1995, no quadro de pessoal do Instituto de Desenvolvimento e Inspecção das Condições de Trabalho, constante do anexo I à Portaria 596-B/93 de 21 de Junho, um lugar de assessor da carreira técnica superior, a extinguir quando vagar. O presente diploma produz efeitos desde 20 de Novembro de 1995.

1997-05-13 - DESPACHO 329/97 - MINISTÉRIO DA SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

Aprova o projecto-piloto experimental de acção social, a desenvolver no âmbito do rendimento mínimo garantido, nas freguesias de Gebelim e Sambade, concelho de Alfândega da Fé, o qual terá início no prazo de 15 dias após a recepção do presente despacho pela entidade interlocutora - a Câmara Municipal de Alfândega da Fé.

1997-05-13 - DESPACHO 285/97 - INSTITUTO NACIONAL DO DESPORTO-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Delega competências do presidente do Instituto Nacional do Desporto nos responsáveis de vários serviços do mesmo Instituto. Produz efeitos a partir de 1 de Abril de 1997.

1997-05-13 - DESPACHO 282/97(2ªserie) - ALTO COMISSÁRIO PARA AS QUESTÕES DA PROMOÇÃO IGUALDADE E FAMILIA-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Dá sem efeito o despacho do Alto Comissário para as Questões da Promoção da Igualdade e da Família publicado no Diário da República, 2ª série, nº 15, de 18 de Janeiro de 1997, relativo à realização de estudos diversos no âmbito do Gabinete do Alto Comissário pela licenciada Maria Teresa Olavo Corrêa d'Azevedo.