1997-04-21 - DESPACHO CONJUNTO A-56/97-XIII - MINISTÉRIO DA CULTURA;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Reconhece que os donativos concedidos para o Projecto Programa de Bolsas de estudo para 1996-1997, da responsabilidade de AR.CO - Centro de Arte & Comunicação Visual, podem beneficiar de incentivos fiscais.

1997-04-21 - DESPACHO 8/97 - SECRETÁRIO DE ESTADO PARA A COMPETITIVIDADE E INTERNACIONALIZAÇÃO-MINISTÉRIO DA ECONOMIA

Delega competências do Secretário de Estado para a Competitividade e Internacionalização na chefe do seu gabinete. Produz efeitos a partir de 1-4-97.

1997-04-21 - DESPACHO 13/97 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA INDÚSTRIA E ENERGIA-MINISTÉRIO DA ECONOMIA

Exonera, com efeitos desde 31-3-97 o engenheiro Carlos Machado Ferreira do lugar de adjunto do gabinete do Secretário de Estado da Indústria e Energia, engenheiro José Rodrigues Pereira Penedos. Produz efeitos a partir de 31-3-97

1997-04-21 - DESPACHO SEAMEPAT14-XIII/97 - SECRETARIO DE ESTADO ADJUNTO-MINISTRO DO EQUIPAMENTO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

Nomeia a licenciada Heloísa Maria Lona Monteiro Cid para exercer funções no gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Ministro do Equipamento do Planeamento e da Administração do Território, Engenheiro José Manuel da Costa Monteiro Consiglieri Pedroso.

1997-04-21 - DESPACHO CONJUNTO 58/ME/97 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Nomeia o Doutor Joaquim João Braga Coelho Rosa Secretário Geral do Conselho Nacional de Educação.

1997-04-21 - PORTARIA 133/97IIS - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Cria, com efeitos a partir de 1-3-94, no quadro de pessoal do Ministério dos Negócios Estrangeiros, aprovado pela Port 411/87 de 15-5, um lugar de assessor da carreira técnica superior, a extinguir quando vagar. Produz efeitos desde 1-3-94

1997-04-21 - DESPACHO CONJUNTO DDC120/97 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA;MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

Aprova, publicando em anexo, o Programa de Investimento Público de Interesse Turístico para o Algarve (PIPITAL) 1996-1999. O Programa será gerido por uma unidade de gestão com a seguinte composição: Comissão de Coordenação da Região do Algarve (CCR Algarve) que preside; Fundo de Turismo (FT); Direcção Geral do Turismo (DGT); Assossiação de Municípios do Algarve (AMAL).

1997-04-21 - DESPACHO 169/97-XIII - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Fixa em 487 500$00 o valor padrão a vigorar em 1997. Actualiza os indicadores dos limites mínimos, correspondentes as contas de 1995 das Empresas Públicas, para efeitos da sua distribuição por grupos em 1997.

1997-04-21 - AVISO 1/97 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Aprova e publica o contrato tipo de reporte, anexo ao presente aviso.

1997-04-21 - PORTARIA 135/97IIS - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Autoriza o Instituto Nacional de Intervenção e Garantia Agrícola - INGA, a repartir os encargos relativos a prorrogação do contrato celebrado com a Manpower Portuguesa.