1997-03-22 - DESPACHO 26-A/SEAMJ/97 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO-MINISTRO DA JUSTIÇA

Autoriza a criação do Centro de Arbitragem Voluntária da Associação Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Vale do Are/Tribunal Arbitral, em Guimarães. Define a natureza e competências do referido centro, que substitui, para todos os efeitos o criado pelo Despacho 53/93, de 30 de Outubro, a que alude o nº 12 da Portaria 639/95, de 22 de Junho.

1997-03-22 - DESPACHO 38/MDN/97 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

Nomeia o Gen. Jorge Alberto Gabriel Teixeira, Director do Instituto de Altos Estudos Militares, em substituição do Gen. Joaquim Chito Rodrigues, que é exonerado a partir de 12-3-97, para passar à situação de reserva. O presente diploma produz efeitos a partir de 12-3-97.

1997-03-22 - RECTIFICAÇÃO DRECT4/97 - SECRETARIA GERAL-MINISTÉRIO DO AMBIENTE

Rectifica o despacho 9/SERN/97 do Secretário de Estado dos Recursos Naturais, de 5 de Fevereiro, que designa o Licenciado João Pedro Soeiro de Matos Fernandes para substituir o chefe do Gabinete do Secretário de Estado dos Recursos Naturais, Engº António Magalhães. Assim onde se lê "ao abrigo do nº 3 do artº 6º do Dec Lei 262/88" deve ler-se "ao abrigo do nº 3 do artº 3º do Dec Lei 262/88".

1997-03-22 - DESPACHO 116/97-XIII - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

O Ministro das Finanças, António Luciano Pacheco de Sousa Franco, nomeia para sua secretária pessoal Maria Manuela Henriques Duarte Silva, para o efeito requisitada ao Banco Nacional Ultramarino, SA.

1997-03-22 - DESPACHO EDESP178/97 - INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO E INSPECÇÃO DAS CONDIÇÕES DE TRABALHO-MINISTÉRIO PARA A QUALIFICAÇÃO E O EMPREGO

Renova a comissão de serviço do lic. Luís Filipe da Silva e Cruz Quintino no cargo de chefe da Divisão de Organização e Sistemas de Informação do Instituto de Desenvolvimento e Inspecção das Condições de Trabalho.

1997-03-22 - DESPACHO EDESP179/97 - INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO E INSPECÇÃO DAS CONDIÇÕES DE TRABALHO-MINISTÉRIO PARA A QUALIFICAÇÃO E O EMPREGO

Renova a comissão de serviço do lic. José Manuel Nicolau Santos no cargo de director dos Serviços de Desenvolvimento e Avaliação de Programas do Instituto de Desenvolvimento e Inspecção das Condições de Trabalho.