1997-03-14 - DESPACHO 6/97 - SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA-MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

Constitui um grupo de trabalho, com o objectivo de elaborar, no prazo de trinta dias, uma proposta que defina os critérios e procedimentos a adoptar na transição para o Ministério de Administração Interna dos processos em curso no Ministério do equipamento, do Planeamento e da Administração do Território no âmbito do financiamento do Subprograma Quartéis dos Bombeiros Voluntários. O grupo de trabalho tem a seguinte composição: Em representação do Gabinete de Estudos e Planeamento de Instalações do Ministéri (...)

1997-03-14 - DESPACHO 14/97-XIII - SECRETÁRIO DE ESTADO DOS ASSUNTOS FISCAIS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

O Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, António Carlos dos Santos, determina que a liquidadora tributária da Direcção-Geral dos Impostos a exercer funções de apoio técnico no seu Gabinete aufira a remuneração estabelecida para o cargo de secretária pessoal.

1997-03-14 - DESPACHO 15/97-XIII - SECRETÁRIO DE ESTADO DOS ASSUNTOS FISCAIS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

O Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, António Carlos dos Santos, determina que o técnico auxiliar especialista do Instituto de Informática Isabel Maria da Silva Ferreira, a exercer funções de apoio técnico no seu Gabinete, aufira a remuneração estabelecida para o cargo de secretária pessoal.

1997-03-14 - REGULAMENTO 97/03 - COMISSÃO DO MERCADO DE VALORES MOBILIÁRIOS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Regulamento sobre as normas de negociação automática dos valores mobiliários.

1997-03-14 - DESPACHO 10/SET/97 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TRABALHO-MINISTÉRIO PARA A QUALIFICAÇÃO E O EMPREGO

Nomeia o lic. Rui Manuel Ferreira Rodrigues Machado para exercer as funções de subdelegado do Instituto de Desenvolvimento e Inspecção das Condições de Trabalho em Tomar.

1997-03-14 - DESPACHO 11/SET/97 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TRABALHO-MINISTÉRIO PARA A QUALIFICAÇÃO E O EMPREGO

Concede equiparação a bolseiro à engª Maria Fernanda da Silva Rodrigues, inspectora da carreira de inspecção superior do Instituto de Desenvolvimento e Inspecção das Condições de Trabalho, para frequência do curso de mestrado em Engenharia Humana da Universidade do Minho, por um ano a partir de 1.11.97, com dispensa de serviço durante dois dias por semana. A funcionária obriga-se a prestar serviço no âmbito do Ministério para Qualificação e o Emprego por um período igual a duas vezes o da duração da equipar (...)