1997-02-01 - DESPACHO 5/97 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA AGRICULTURA E DO DESENVOLVIMENTO RURAL-MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS

Determina que sejam retiradas À SULPAR - Produção e Comercialização dos Produtos Agro-Pecuários, Ldª, das responsabilidades inerentes à gestão do uso da denominação de origem protegida "Queijo Serpa" que a ser integralmente cometidas à QUEIJOSERPA - Agrupamento de Produtores, Ldª.

1997-02-01 - PORTARIA 45/97IIS - MINISTÉRIO DO AMBIENTE;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Cria, com efeitos a partir de 29-5-93, no quadro de pessoal do ex-Instituto Nacional de Metereologia e Geofísica, um lugar de assessor de carreira Técnica Superior, a extinguir quando vagar.

1997-02-01 - DESPACHO 6/97 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS

Estabelece um quadro de prioridades que devem ser observados na selecção das candidaturas à atribuição de ajudas financeiras no âmbito do Programa de Apoio à Modernização Agrícola e Florestal (PAMAF), componente "Reforço da Capacidade Técnica e de Gestão das Organizações de Agricultores".