1997-12-05 - DESPACHO CONJUNTO 500/97 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Considerando que o agente José Rui da Costa Carvalho solicitou o regresso da situação de licença sem vencimento, determina-se a sua afectação à Direcção-Geral da Administração Pública, conforme consta do quadro anexo ao presente despacho.

1997-12-05 - CONTRATO 910/97 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO EDUCATIVA-MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre a Direcção Regional de Educação do Centro e a Câmara Municipal de Almeida, representadas, respectivamente, pelo director regional e pelo presidente, tendo por objecto a construção de um pavilhão desportivo na Escola EB 2, 3 e Secundária de Almeida. O referido acordo foi homologado pelo Secretário de Estado da Administração Educativa.

1997-12-05 - DESPACHO 12247/97 - DIRECÇÃO-GERAL DO ORÇAMENTO-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

O Director-Geral da Direcção-Geral do Orçamento, Manuel Teixeira, delega competências nos subdirectores-gerais.

1997-12-05 - DESPACHO 12283/97 - MINISTÉRIO DA SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

Delega competências do Ministro da Solidariedade e Segurança Social, Lic. Eduardo Luís Barreto Ferro Rodrigues, no Sectretário de Estado da Segurança Social, Prof. Doutor Fernando Lopes Ribeiro Mendes.

1997-12-05 - DESPACHO CONJUNTO 118/97 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Autoriza a aquisição, pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros, de um imóvel devidamente identificado, sito em Madrid, na Calle Lagasca, 88, esquina com a Calle de José Ortega Y Gosset, 16, para instalação da Chancelaria do Consulado Geral de Portugal em Madrid, pelo preço de 185.000.000 ESP, acrescido de 100.000 para despesas de notariado e registo, a suportar pelas rubricas próprias do PIDDAC.

1997-12-05 - DESPACHO 12236/97 - SECRETÁRIO DE ESTADO DOS DESPORTOS-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Atribui a António Pedro Santinho Mendes a medalha de bons serviços desportivos.

1997-12-05 - PORTARIA 1028/97 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

Louva o major de cavalaria CMD Luís Nunes da Fonseca pelas funções de ajudante de campo do Ministério da Defesa Nacional e atribui-lhe a medalha de prata de serviços distintos.

1997-12-05 - DESPACHO 12259/97 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

Autoriza o prosseguimento do processo de extradição para a Alemanha do seu nacional Klaus Wartenfelser, para efeito de procedimento penal.

1997-12-05 - DESPACHO 12237/97 - SECRETÁRIO DE ESTADO DOS DESPORTOS-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Atribui a Gaspar Benedito Vila Nova a medalha de bons serviços desportivos.

1997-12-05 - DESPACHO 12242/97 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Aprova o Regulamento do Curso Básico de Formação Diplomática, que é publicado em anexo.