1997-12-31 - PORTARIA 1082/97 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Autoriza a criação de um lugar de assessor principal da carreira técnica superior, no quadro de pessoal da Direcção-Geral do Orçamento, a extinguir quando vagar.

1997-12-31 - DESPACHO CONJUNTO 536-A/97 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

Aumenta de 77 800 000 000$ para 97 800 000 000$ o capital estatutário da empresa pública Metropolitano de Lisboa, EP. O aumento de capital será realizado mediante dotação a entregar pelo Fundo de Regularização da Dívida Pública, até ao dia 31 de Dezembro de 1997.

1997-12-31 - DESPACHO 13462/97(2ªserie) - MINISTRO ADJUNTO-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Nomeia o Lic. Alexandre António Cantigas Rosa, Chefe do Gabinete do Ministro Adjunto, Dr. Jorge Paulo Almeida Coelho. Autoriza o nomeado a exercer as actividades previstas nas als. a) e b) do nº 2 do art. 3º do Decreto Lei 196/93 de 27 de Maio. Dá por findas as funções que o nomeado exercia como adjunto do mesmo Gabinete.

1997-12-31 - DESPACHO 13466/97(2ªserie) - MINISTRO ADJUNTO-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Exonera Arnaldo Jorge d'Assunção Silva das funções de adjunto do Gabinete do Ministro Adjunto, Dr. Jorge Paulo Almeida Coelho.

1997-12-31 - DESPACHO 13459/97(2ªserie) - MINISTRO ADJUNTO-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Exonera a Lic. Ana Cristina Raposo Freire Bordalo Ramos Preto, das funções de adjunta do Gabinete do Ministro Adjunto, Dr. Jorge Paulo Almeida Coelho.

1997-12-31 - DESPACHO 13458/97(2ªserie) - MINISTRO ADJUNTO-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Exonera Maria Raquel Guerreiro da Silva Pires, Secretária Pessoal do Ministro Adjunto, Dr. Jorge Paulo Almeida Coelho.