Resultados para o dia 1997-12-30
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Autoriza a Direcção Geral do Património a adquirir o complexo imobiliário constituido por terreno e edifícios nele construídos sitos em Bruxelas, avenue de Cortenbergh, 12-22 e 24-28 para aí ser reinstalada a Chancelaria da Representação Permanente de Portugal Junto da União Europeia (REPER).
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Nomeia a licenciada Marina Gonçalves Dutra para exercer funções no gabinete do Primeiro-Ministro.
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Nomeia o engenheiro Rui Nobre Gonçalves, para exercer funções no gabinete do Ministro Adjunto do Primeiro Ministro, engenheiro José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa, como chefe do gabinete.
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Nomeia a licenciada Maria Helena dos Santos Mendes para exercer funções no gabinete do Ministro Adjunto do Primeiro Ministro, engenheiro José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa, como adjunta do gabinete.
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Nomeia Maria João Rodrigues Pires Mourão dos Santos, para exercer funções no gabinete do Ministro Adjunto do Primeiro Ministro, engenheiro José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa, como secretária pessoal.
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Nomeia Cristina Maria Marques Lopes, para exercer funções no gabinete do Ministro Adjunto do Primeiro Ministro, engenheiro José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa, como secretária pessoal.
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Nomeia Jaime Manuel Valadas Matias para exercer funções no gabinete do Ministro Adjunto do Primeiro-Ministro, engenheiro José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa, como motorista do gabinete.
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Nomeia Rute Moura Martins, para exercer funções no gabinete do Ministro Adjunto do Primeiro Ministro, engenheiro José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa, como secretária pessoal.
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Delega competências do Ministro da Defesa Nacional no Inspector Geral das Forças Armadas.
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1997-12-30 - DESPACHO 13398/97(2ªserie) - SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA-MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Nomeia, com efeitos desde 15 de Dezembro de 1997, o licenciado Fernando José Ramos Almodôvar para exercer funções no gabinete do Secretário de Estado da Administração Interna, Dr. Luis Manuel Ferreira Parreirão Gonçalves, como adjunto do gabinete, ficando autorizado a exercer funções no ensino superior.