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  • Não tem documento Em vigor 1997-12-30 - RESOLUÇÃO 122/97(2ªserie) - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

    Autoriza a Direcção Geral do Património a adquirir o complexo imobiliário constituido por terreno e edifícios nele construídos sitos em Bruxelas, avenue de Cortenbergh, 12-22 e 24-28 para aí ser reinstalada a Chancelaria da Representação Permanente de Portugal Junto da União Europeia (REPER).

  • Não tem documento Em vigor 1997-12-30 - DESPACHO 13353/97(2ªserie) - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

    Nomeia a licenciada Marina Gonçalves Dutra para exercer funções no gabinete do Primeiro-Ministro.

  • Não tem documento Em vigor 1997-12-30 - DESPACHO 13355/97(2ªserie) - MINISTRO ADJUNTO-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

    Nomeia o engenheiro Rui Nobre Gonçalves, para exercer funções no gabinete do Ministro Adjunto do Primeiro Ministro, engenheiro José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa, como chefe do gabinete.

  • Não tem documento Em vigor 1997-12-30 - DESPACHO 13356/97(2ªserie) - MINISTRO ADJUNTO-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

    Nomeia a licenciada Maria Helena dos Santos Mendes para exercer funções no gabinete do Ministro Adjunto do Primeiro Ministro, engenheiro José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa, como adjunta do gabinete.

  • Não tem documento Em vigor 1997-12-30 - DESPACHO 13358/97(2ªserie) - MINISTRO ADJUNTO-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

    Nomeia Maria João Rodrigues Pires Mourão dos Santos, para exercer funções no gabinete do Ministro Adjunto do Primeiro Ministro, engenheiro José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa, como secretária pessoal.

  • Não tem documento Em vigor 1997-12-30 - DESPACHO 13360/97(2ªserie) - MINISTRO ADJUNTO-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

    Nomeia Cristina Maria Marques Lopes, para exercer funções no gabinete do Ministro Adjunto do Primeiro Ministro, engenheiro José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa, como secretária pessoal.

  • Não tem documento Em vigor 1997-12-30 - DESPACHO 13361/97(2ªserie) - MINISTRO ADJUNTO-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

    Nomeia Jaime Manuel Valadas Matias para exercer funções no gabinete do Ministro Adjunto do Primeiro-Ministro, engenheiro José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa, como motorista do gabinete.

  • Não tem documento Em vigor 1997-12-30 - DESPACHO 13359/97(2ªserie) - MINISTRO ADJUNTO-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

    Nomeia Rute Moura Martins, para exercer funções no gabinete do Ministro Adjunto do Primeiro Ministro, engenheiro José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa, como secretária pessoal.

  • Não tem documento Em vigor 1997-12-30 - DESPACHO 13371/97(2ªserie) - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

    Delega competências do Ministro da Defesa Nacional no Inspector Geral das Forças Armadas.

  • Não tem documento Em vigor 1997-12-30 - DESPACHO 13398/97(2ªserie) - SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA-MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

    Nomeia, com efeitos desde 15 de Dezembro de 1997, o licenciado Fernando José Ramos Almodôvar para exercer funções no gabinete do Secretário de Estado da Administração Interna, Dr. Luis Manuel Ferreira Parreirão Gonçalves, como adjunto do gabinete, ficando autorizado a exercer funções no ensino superior.

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