1997-12-20 - DESPACHO 13030/97 - MINISTRO ADJUNTO-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Exonera, com efeitos a partir de 1 de Novembro de 1997, Dina Maria do Nascimento Oliveira Magalhães das funções que exercia no gabinete do Ministro Adjunto, Dr. Jorge Paulo Sacadura de Almeida Coelho.

1997-12-20 - RESOLUÇÃO 121/97 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Autoriza o Instituto Camões a adquirir o imóvel sito em Lisboa, na Avenida da Liberdade, 268 e 270 e na Praça do Marquês de Pombal, 18, pelo montante de 280.000.000$, com dispensa da realização da oferta pública dado que o imóvel é contíguo ao que vai ser adquirido para sede do Instituto.

1997-12-20 - DESPACHO 13036/97 - MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

Determina a atribuição de subsídios aos projectos de investimento apresentados pelos armadores nacionais e que constam do anexo a este despacho.

1997-12-20 - DESPACHO 13032/97 - ALTO COMISSÁRIO PARA AS QUESTÕES DA PROMOÇÃO IGUALDADE E FAMILIA-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Determina que a actual comissão de gestão do Projecto de Apoio à Família e à Criança (PAFAC) se mantenha em funções até à criação e funcionamento da estrutura que irá dar corpo à reforma que agora se impõe.

1997-12-20 - PORTARIA 1052/97 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Cria no quadro de pessoal do ex-Instituto dos Mercados Agrícolas e Indústria Agro-Alimentar, aprovado pela Portaria 773/93 de 3 de Setembro, um lugar de assessor principal da carreira de engenheiro, a extinguir quando vagar.