1997-12-13 - DESPACHO 12684/97(2ªserie) - MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

Renova, por mais um ano a nomeação do Dr. João Francisco de Menezes Ferreira Pitschieller para exercer funções no gabinete do Ministro do Equipamento do Planeamento e da Administração do Território, Engº João Cardona Gomes Cravinho determinando qual o valor da remuneração a auferir pelo nomeado.

1997-12-13 - PORTARIA 1044/97(2ªserie) - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Determina a reversão da expropriação de parte do prédio rústico denominado "Herdade dos Machados" da freguesia de Santo Agostinho, concelho de Moura com a consequente derrogação da Portaria 721/75, de 4 de Dezembro nas partes em que expropria as áreas revertidas.

1997-12-13 - DESPACHO 12687/97(2ªserie) - SECRETÁRIO DE ESTADO DA HABITAÇÃO E COMUNICAÇÕES-MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

Nomeia, com efeitos desde 15 de Novembro de 1997 e pelo período de um ano, a licenciada Maria Mafalda da Câmara Manuel Reynolds para exercer funções no gabinete da Secretária de Estado da Habitação e Comunicações ficando autorizada a desempenhar funções docentes no ensino superior. Determina o vencimento atribuído à nomeada.

1997-12-13 - DESPACHO 12698/97(2ªserie) - MINISTÉRIO DA ECONOMIA

Determina que seja de 100% a taxa de incentivo aplicada à realização de acções de natureza voluntarista no âmbito do apoio a acções de especialização de licenciados em áreas estratégicas para a Indústria Nacional que se enquadra na medida 5.3 - Dinamização de Acções de Qualificação dos Recursos Humanos PEDIP II.

1997-12-13 - DESPACHO 12686/97(2ªserie) - SECRETÁRIO DE ESTADO DA HABITAÇÃO E COMUNICAÇÕES-MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

Nomeia, com efeitos desde 28 de Novembro de 1997 e pelo período de um ano, a licenciada Augusta Maria Cardeira Salvador Vieira, para exercer funções no gabinete da Secretária de Estado da Habitação e Comunicações, Drª Leonor Coutinho pereira dos Santos determinando o vencimento atribuído à nomeada.

1997-12-13 - RESOLUÇÃO 119/97(2ªserie) - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Exonera António Manuel do Carmo Saleiro das funções de governador civil de Beja.

1997-12-13 - DESPACHO 12677/97(2ªserie) - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Nomeia o conselheiro de embaixada, Dr. Jorge Ayres Roza de Oliveira adjunto do gabinete do Primeiro-Ministro.

1997-12-13 - DESPACHO 12683/97 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Autoriza, nos termos do art. 46º do Dec Lei 102/94, de 20-Abr. a alteração da cláusula 1ª dos contratos de Sociedade da Aliança UAP-Companhia de Seguros de Vida, SA, passando estas a ter, respectivamente as seguintes redacções: <<A Sociedade adopta a denominação de AXA-Portugal, Companhia de Seguros, SA>> e <<A Sociedade adopta a forma de Sociedade anónima e a denominação AXA-Portugal, Companhia de Seguros de Vida>>.

1997-12-13 - PORTARIA 1043/97 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Cria no quadro de pessoal da Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, um lugar de assessor principal da carreira técnica superior, a extinguir quando vagar.

1997-12-13 - DESPACHO CONJUNTO 511/97 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Institui uma ajuda no valor de 2$50 por quilograma, destinada a incentivar o fornecimento à indústria nacional de transformação de maçã e de pêra, da produção nacional da campanha 1997-1998. A ajuda será paga pelo Instituto Nacional de Intervenção e Garantia Agrícola (INGA) directamente às organizações de produtores reconhecidos.