1997-11-05 - DESPACHO 10520/97 - MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

Aprova a contituição da comissão técnica para a revisão do Plano Director Municipal de Penafiel, com a seguinte composição: - Engenheiro José Manuel Landeau, da Comissão de Coordenação da Região do Norte; - Engenheiro João Duarte Silva, da Direcção-Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano; - Engenheiro João Manuel Verdelho Alves, da Direcção dos Serviços Regionais de Estradas do Norte da Junta Autónoma de Estradas; - Engenheiro António Sérgio Cordeiro Fortuna, da Direcção Regional do Ambi (...)

1997-11-05 - RECTIFICAÇÃO 1329/97 - SECRETARIA GERAL-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Rectifica as declarações de utilidade pública 271/97(2ªsérie) e 273/97(2ªsérie), publicadas no Diário da República, 2ª Série, 244 de 21 de Outubro de 1997, no que se refere aos nomes das respectivas entidades, cujas designações correctas passam a ser A CELER, CRL - Cooperativa de Electrificação de Rebordosa, com sede em Rebordosa, Paredes e Associação Os Unidos de Fontelas, com sede em Fontelas, Lourinhã.

1997-11-05 - DESPACHO CONJUNTO 420/97 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Determina que a comissão de fiscalização da Editorial do Ministério da Educação seja composta pelas seguintes personalidades: Licenciada Maria José Varela Pinto, secrtária-geral-adjunta, que preside; Daniel Ventura da Silva, Director da 11ª Delegação da Direcção Geral do Orçamento; Licenciado António José Carvalho Marques, coordenador do núcleo de acompanhamento de Projectos do Departamento do Ensino Secundário.

1997-11-05 - PORTARIA 1105/97 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Aprova o quadro de pessoal não docente do Instituto de Tecnologia Química e Biológica da Universidade Nova de Lisboa.

1997-11-05 - DESPACHO CONJUNTO 424/97 - MINISTÉRIO DA CULTURA;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Reconhece que os donativos concedidos à entidade "Colectividade Cultural e Recreativa de Santa Catarina-Chapitô", cujo projecto "Plano de Actividades Culturais" se considera de superior interesse cultural, podem beneficiar dos incentivos fiscais de IRC e IRS.

1997-11-05 - DESPACHO CONJUNTO 423/97 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Determina que os donativos concedidos à Fundação Mário Soares, possam beneficiar de incentivos fiscais.

1997-11-05 - DESPACHO CONJUNTO 422/97 - MINISTÉRIO DA CULTURA;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Determina que os donativos concedidos à Fundação Luso-Brasileira para o Desenvolvimento do Mundo de Língua Portuguesa possam beneficiar de incentivos fiscais.

1997-11-05 - CONTRATO 821/97 - CENTRO DE ESTUDOS E FORMAÇÃO DESPORTIVA - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Publica o contrato celebrado entre o Centro de Estudos e Formação Desportiva (CEFD), representado pelo, respectivo director, e a Associação Nacional de Treinadores de Judo (ANTJ), representada pelo seu presidente, tendo por objecto a concessão de uma comparticipação financeira à ANTJ, de forma a viabilizar o respectivo projecto de actividades para o ano de 1997, naquilo que particularmente se refere ao desenvolvimento de iniciativas na área de formação de treinadores.

1997-11-05 - CONTRATO 823/97 - CENTRO DE ESTUDOS E FORMAÇÃO DESPORTIVA - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Publica o contrato celebrado entre o Centro de Estudos e Formação Desportiva (CEFD), representada pelo respectivo director, e a Associação Portuguesa de Técnicos de Natação (APTN), representada pelo seu presidente, tendo por objecto a concessão de uma comparticipação financeira à APTN, de forma a viabilizar o respectivo projecto de actividades para o ano de 1997, naquilo que particularmente se refere ao desenvolvimento de iniciativas na área de formação de treinadores.

1997-11-05 - DESPACHO 10544/97 - MINISTÉRIO DA CULTURA

Delega competências do Ministro da Cultura no chefe do seu gabinete.

1997-11-05 - DESPACHO 10534/97 - SECRETARIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E INOVAÇÃO-MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Cria, no âmbito do gabinete do Ministro da Educação, um grupo de trabalho que até ao dia 31 de Dezembro de 1997 deve elaborar um documento de estratégia para o desenvolvimento da educação de adultos. O grupo de trabalho tem a seguinte composição: - Alberto Eduardo da Silva Melo, que coordenará; - Augusto Ernesto Santos Silva; - Ana Maria Oliveira Viana de Queirós; - Luís Maria Fernandes Areal Rothes; - Lucília Maria Cardoso Salgado Mexia Alves; - Mário Luís Lima Ribeiro.

1997-11-05 - DESPACHO 10 521/97 - MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

Aprova a constituição da comissão técnica para a revisão do Plano Director Municipal de Lousada, com a seguinte composição: - Engenheiro José Manuel Landeau, da Comissão de Coordenação da Região do Norte; - Engenheiro João Duarte Silva, da Direcção-Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano; - Engenheiro João Manuel Verdelho Alves, da Direcção dos Serviços Regionais de Estradas do Norte da Junta Autónoma de Estradas; - Engenheiro António Sérgio Cordeiro Fortuna, da Direcção Regional do Ambi (...)

1997-11-05 - DESPACHO-EXTRACTO 10517/97 - DIRECÇÃO-GERAL DOS IMPOSTOS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Designa o número de funcionários das Secretarias Administrativas de Execução Fiscal de Lisboa e Porto e nomeia as respectivas chefias. Redestribui os processos de execução fiscal das antigas, pelas novas secretarias.

1997-11-05 - AVISO 8643/97 - DIRECÇÃO-GERAL DOS IMPOSTOS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

O Director de Serviços da Direcção de Serviços de Reembolsos do IVA (DSRIVA), delega competências no chefe da Divisão I, Avito Carlos Ferreira e Sousa e no chefe da Divisão II, Francisco António Figueiredo Fonseca da Cruz.