1997-11-03 - DESPACHO 10364/97(2ªserie) - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Autoriza a aceitação da doacção de 4220 obrigações, no valor de 4.220.000$ para reforço dos capitais base dos prémios escolares Barralho dos Reis, Instituídos na Escola EB2, 3ES de Cunha Rivara, em arraiolos, na Escola Secudária de Solano de Abreu, em Abrantes, na Escola Secundária de Gabriel Pereira, em Évora, e na Escola Secundária de Ponte de Sôr no distrito de Portalegre. Publica em anexo o Regulamento dos Prémios Borralho dos Reis.

1997-11-03 - PORTARIA 859/97(2ªserie) - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO PARA A QUALIFICAÇÃO E O EMPREGO;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Cria no quadro de pessoal do Instituto do Emprego e Formação Profissional, aprovado pelo Decreto-Lei nº 131/90, de 20 de Abril, um lugar de conselheiro de orientação profissional assessor principal da carreira de conselheiro de orientação profissional, a extinguir quando vagar.

1997-11-03 - DESPACHO 10363/97(2ªserie) - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Nomeia o júri para a realização da prova do domínio perfeito da língua portuguesa a candidatos às profissões de educador de infância ou de professor dos ensinos básicos e secundário no âmbito do Regulamento do Acesso de Cidadãos Comunitários e de Cidadãos Originários dos Países Signatários do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu às referidas profissões. O júri é constituído pelas seguintes personalidades: Fernanda Maria Alves Fernades, Maria Teresa Andrade Fernandes em representação do Departamento de Ed (...)

1997-11-03 - DESPACHO 10359/97 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA AGRICULTURA E DO DESENVOLVIMENTO RURAL-MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS

Nomeia, com efeitos a partir de 1 de Setembro de 1997 e pelo período de seis meses, os licenciados António Paulo Santiago Jorge, Diogo Branco e Silva Caeiro, Maria do Céu Ferreira Boleto e Paula Cristina Cabaço Simões para prestarem serviço no gabinete do secretário de Estado da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, Dr. Luís Manuel Capoulas Santos, determinando qual o vencimento a auferir pelos nomeados. Produz efeitos a partir de 1 de Setembro de 1997.

1997-11-03 - DESPACHO CONJUNTO 414/97 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO;MINISTÉRIO DA SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

Estabelece a constituição do júri do concurso de acesso ao apoio financeiro a prestar pelo Estado no âmbito do Programa de Desenvolvimento e Expansão da Educação Pré-Escolar, no domínio das infra-estruturas, equipamento e apetrechamento de material didáctico-pedagógico, a abrir no ano de 1997.

1997-11-03 - PORTARIA 861/97 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS

Nomeia o Conselho Cinegético Minicipal do Alandroal.

1997-11-03 - DESPACHO 10338/97 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL-MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

Atribui um subsídio de 900 000$00, à APDR - Associação Portuguesa para o desenvolvimento Regional com a finalidade de apoiar a edição do 1º volume de uma colecção de obras científicas em português, centradas na temática regional e urbana.

1997-11-03 - PORTARIA 860/97 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

Abate ao efectivo dos navios da armada a lancha de desembarque média LDM420, com efeitos a partir de 29 de Agosto de 1997.

1997-11-03 - PORTARIA 858/97 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Cria no quadro de pessoal do Centro de Estudos e Formação Autárquica a que se refere o mapa anexo ao Decreto Lei 62/85 de 13 de Março, um lugar de assessor principal da carreira técnica superior, a extinguir quando vagar.

1997-11-03 - DESPACHO 10362/97 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Determina que o número de docentes do Ensino Superior ETI (equivalente em tempo inteiro)/discente, para o ano lectino de 1997-1998 sejam os constantes do mapa anexo para cada uma das instituições do Ensino Superior Politécnico.

1997-11-03 - DESPACHO 10367/97 - MINISTÉRIO PARA A QUALIFICAÇÃO E O EMPREGO

Delega competência da Ministra para a Qualificação e o Emprego, Prof. Doutora Maria João Fernandes Rodrigues, no presidente da comissão executiva do Instituto do Emprego e Formação Profissional, Doutor Mário Caldeira Dias. Efeitos a partir de 19.10.97

1997-11-03 - DESPACHO 10368/97 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA INSERÇÃO SOCIAL-MINISTÉRIO DA SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

Determina a cessação do destacamento de Maria Teresa Rosa Fernandes, escriturária-dactilógrafa do Centro Regional de Segurança Social da Região de Lisboa e Vale do Tejo, no gabinete do Secretário de Estado da Inserção Social.