Resultados para o dia 1997-11-25
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1997-11-25 -
DESPACHO
11645/97(2ªserie) -
INSTITUTO PORTUGUÊS DA JUVENTUDE-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Delega competências do Presidente da Comissão Executiva do Instituto Português da Juventude no delegado regional de Faro do mesmo Instituto.
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Delega competências do Ministro da Defesa Nacional no chefe de Estado-Maior-General das Forças Armadas.
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1997-11-25 -
DESPACHO
11644/97 -
SECRETÁRIO DE ESTADO DA JUVENTUDE-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Nomeia, com efeitos a partir de 1 de Outubro de 1997 Luís Miguel Costa Andrade para exercer funções no gabinete do Secretário de Estado da Juventude, António José Martins Seguro.
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1997-11-25 -
DESPACHO
11670/97 -
SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINANÇAS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS
Autoriza a Ocidental-Companhia Portuguesa de Seguros, SA., a alterar a redacção de alguns artigos dos seus estatutos, bem como a epígrafe do Capítulo V, e ainda aditar um nº 2 ao artigo 11º, cujo artigo § passa a nº 1, e um nº 3 ao artigo 15º todos do respectivo contrato social, em conformidade com o projecto apresentado e que fica arquivado no Instituto de Seguros de Portugal.
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Cria, no quadro de pessoal da Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo, um lugar de reverificador-assessor da carreira técnica superior aduaneira, a extinguir quando vagar.
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O Ministro das Finanças, António Luciano Pacheco de Sousa Franco, delega na Secretária de Estado do Orçamento, Profª Doutora Maria Manuela de Brito Arcanjo Marques da Costa, a competência para, no dia 17 de Novembro de 1997, o substituir nos actos de gestão corrente do Ministério das Finanças, sem prejuízo das delegações oportunamente atribuídas.
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Autoriza o aumento da quota de Portugal, relativa ao Fundo Monetário Internacional/FMI, de DSE 557,6 milhões para 867,3 milhões.
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O Ministro das Finanças, António Luciano Pacheco de Sousa Franco, concede isenção total de IRS e de IRC, relativamente a juros de capitais provenientes do estrangeiro relativos ao empréstimo externo «REPUBLIC OF PORTUGAL DEM 200,000,000 SCHULSCHEIN LOAN», a contratar pela República Portuguesa.
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Nomeia, para integrarem o conselho consultivo do Banco de Portugal, o Prof. Doutor Ernâni Rodrigues Lopes, o Dr. Miguel José Ribeiro Cadilhe e o Prof. Doutor Valentim Xavier Pintado.
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Nomeia presidente da Comissão Organizadora do Dia de Portugal, de Camões e das Comunidades Portuguesas, para o ano de 1998, o Dr. João Pedro Benard da Costa.
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Nomeia vogais da Comissão Organizadora do Dia de Portugal, de Camões e das Comunidades Portuguesas, para o ano de 1998, as seguintes individualidades: - Drª Maria Simonetta Bianchi Aires de Carvalho Luz Afonso. - Drª Maria João Caldas Seixas Marques Lopes. - Almirante Vítor manuel Trigueiros Crespo. - Pedro Maurício Metelo Nunes dos Reis.
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Designa o Prof. Doutor Jorge de Figueiredo Dias para o cargo de vice-presidente do Conselho Superior dos Assuntos Criminais.
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Nomeia a licenciada Ana Cristina Ramos Gonçalves Roque dos Santos para exercer funções no gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Administração Interna, Dr. Luís Filipe Marques Amado.
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Cria, com efeitos desde 1 de Outubro de 1996, no quadro de pessoal privativo do ex-Serviço Nacional de Parques, Reservas e Conservação da Natureza anexo ao Decreto Lei 272/91 de 7 de Agosto, um lugar de assessor da carreira técnica superior, a extinguir quando vagar.
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