1997-10-09 - RESOLUÇÃO 192/97 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza a aquisição de dois lotes de 100 000 e 35 400 acções da Verdegolf - Campos de golf dos Açores, SA, detidas respectivamente pela Companhia de Seguros Açoreana, e pelo Banco Comercial dos Açores e ainda a aquisição de créditos no montante de 200 mil contos de que é titular a Companhia de Seguros Açoreana.

1997-10-09 - RESOLUÇÃO 193/97 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Determina que os serviços da Secretaria Regional da Economia efectuem um levantamento exaustivo dos empréstimos reembolsáveis e que não tenham sido reembolsados pelos mutuários, no todo ou em parte.

1997-10-09 - RESOLUÇÃO 185/97 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza o Secretário Regional da Educação e Assuntos Sociais a proceder à aquisição para o dominio privado da Região do terreno necessário à execução da obra da Escola Integrada do Topo.

1997-10-09 - RESOLUÇÃO 191/97 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Aprova investimentos no âmbito da cooperação financeira directa entre as administrações regional e local.

1997-10-09 - DESPACHO NORMATIVO 198/97 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Aprova os orçamentos para 1997 de diversos serviços autónomos.

1997-10-09 - RESOLUÇÃO 190/97 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Adapta e procede à aplicação na Região do Sistema de Apoio a Jovens Empresários (SAJE).

1997-10-09 - RESOLUÇÃO 186/97 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Cede à Junta de Freguesia de Água d' Alto, o prédio urbano sito à Rocha dos Campos.

1997-10-09 - RESOLUÇÃO 187/97 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Subsidia, durante o primeiro semestre de 1997 os encargos relativos ao transporte marítimo de adubo para a Região.

1997-10-09 - RESOLUÇÃO 189/97 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Define o quadro institucional de gestão na Região, do Regime de Incentivos às Microempresas-RIME.

1997-10-09 - RESOLUÇÃO 194/97 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Atribui à Verdegolf - Campos de Golf dos Açores, um suprimento de 10 mil contos, a ser incorporado em capital social.