1997-10-30 - DESPACHO 10161/97(2ªserie) - SECRETÁRIO DE ESTADO DO COMÉRCIO E TURISMO-MINISTÉRIO DA ECONOMIA

Aprova o subsídio a conceder, no âmbito das contrapartidas pela concessão de exploração de jogos de fortuna e azar nas zonas de jogo de Espinho e Póvoa de Varzim, à Câmara Municipal de Viana do Castelo para aquisição do navio-hospital Gil Eanes que virá a integrar o futuro Museu do Mar de Viana do Castelo.

1997-10-30 - DESPACHO 10188/97(2ªserie) - MINISTÉRIO DA CULTURA

Nomeia, com efeitos desde 20 de Outubro de 1997, o Licenciado José Gouveia Almeida Ribeiro para exercer funções de chefe do gabinete do Ministro da Cultura, Prof. Doutor Manuel Maria Carrilho. Produz efeitos desde 20 de Outubro de 1997.

1997-10-30 - DESPACHO 10125/97(2ªserie) - SECRETÁRIO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL-MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

Nomeia a licenciada Isabel dos Santos Gaspar para exercer funções no gabinete do Secretário de Estado do Desenvolvimento Regional, Prof. Doutor Adriano Lopes Gomes Pimpão, determinando qual o vencimento a auferir pela nomeada. Esta nomeação produz efeitos a 15 de Outubro de 1997 a 15 de Abril de 1998.

1997-10-30 - DESPACHO 10187/97(2ªserie) - MINISTÉRIO DA CULTURA

Exonera, com efeitos a partir de 20 de Outubro de 1997, o licenciado José Afonso Taveira Snaches Furtado do cargo de chefe do gabinete do Ministro da Cultura, Prof. Doutor Manuel Maria Carrilho. Produz efeitos a partir de 20 de Outubro de 1997.

1997-10-30 - DESPACHO CONJUNTO 403/97 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DA SAÚDE;MINISTÉRIO DA SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

Fixa o quantitativo das gratificações dos membros dos júris dos concursos, dos júris das extracções e dos júris de reclamações da Santa Casa de Misericórdia de Lisboa.

1997-10-30 - PORTARIA 932/97 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

Autoriza a Comissão de Coordenação da Região de Lisboa e Vale do Tejo a efectuar a repartição dos encargos relativos ao desenvolvimento dos projectos a seguir mencionados e da seguinte forma: - Inventário Municipal da Região de Lisboa e Vale do Tejo - 1998: 1997 - 9 440 000$ (IVA incluido); 1998 - 20 060 000$ (IVA incluido). - Regionalização do inquérito ao emprego: 1997 - 31 835 000$ (IVA incluido); 1998 - 23 876 000$ (IVA incluido); 1999 - 23 876 000$ (IVA incluido).

1997-10-30 - DESPACHO 10110/97 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINANÇAS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Aprova a minuta do aditamento ao contrato de financiamento, introduzindo a disposição relativa à conversão do regime de taxa variável, em regime de taxa fixa, do empréstimo até ao montante equivalente a PTE 15 000 000 000, contraído pela Brisa junto do BEI, que beneficiou do Aval do Estado.

1997-10-30 - DESPACHO CONJUNTO 409/97 - MINISTÉRIO DO AMBIENTE;MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

Constitui a comissão técnica de acompanhamento do Plano de Ordenamento da Albufeira de Montargil.

1997-10-30 - DESPACHO CONJUNTO 406/97 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA;MINISTÉRIO DO AMBIENTE;MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

Reconhece o interesse público na construção do ramal industrial nº 4 do gasoduto nacional em terrenos que integram a Reserva Ecológica Nacional (REN) dos concelhos de Anadia e da Mealhada.

1997-10-30 - DESPACHO CONJUNTO 408/97 - MINISTÉRIO DO AMBIENTE;MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

Constitui a comissão técnica de acompanhamento do Plano de Ordenamento da Albufeira da Bravura.