1997-01-20 - PORTARIA 37/97IIS - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Estabelece as normas para pagamento de contribuições ao Fundo de Garantia do Crédito Agrícola Mútuo em 1997, pelas Caixas de Crédito Agrícola Mútuo, Caixa Central de Crédito Agrícola Mútuo e Banco de Portugal.

1997-01-20 - AVISO DIAV2/97 - DIRECÇÃO-GERAL DA JUNTA DO CRÉDITO PÚBLICO-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Dá-se conhecimento público aos portadores interessados de que a taxa média a vigorar no mês de Janeiro de 1997 é de 5,433 99%, a qual, multiplicada pelo factor 1,10, é igual a 5,977 39% .

1997-01-20 - AVISO DIAV3/97 - DIRECÇÃO-GERAL DA JUNTA DO CRÉDITO PÚBLICO-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Dá-se conhecimento público que, a taxa de juro a aplicar ao empréstimo obrigações do tesouro, FIP - 1987 da 1ª a 3ª série, no vencimento dos juros do 2º semestre de 1997 (20-1-97 a 19-7-97), é de 3,727 39%

1997-01-20 - DESPACHO EDESP1/97 - INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO E INSPECÇÃO DAS CONDIÇÕES DE TRABALHO-MINISTÉRIO PARA A QUALIFICAÇÃO E O EMPREGO

Delega e subdelega competências da Direcção do Instituto de Desenvolvimento e Inspecção das Condições de Trabalho no respectivo presidente, lic. Fernando António Rodrigues da Silva Cabral, na vice-presidente, lic. Maria da Conceição da Silva Alcobia e Sousa, e no inspector-geral do Trabalho, lic. Inácio da Mota Silva.

1997-01-20 - DESPACHO 51/SEALOT/96 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO LOCAL E ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO-MININISTÉRIO DO EQUIP PLANEAM E ADMIN DO TERRITÓRIO

Nomeia, pelo prazo de um ano, o Lic. Rui Jorge Nunes Ribeiro Peças para a realização de trabalhos de assessoria ao Gabinete do Secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território, Dr. José Augusto de Carvalho. Estabelece a remuneração do nomeado. Produz efeitos desde 1 de Janeiro de 1997.

1997-01-20 - DESPACHO 1/97 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL-MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

Determina o pagamento de ajudas de custo pelas deslocações que a Dra. Maria da Conceição Rodrigues Pereira efectuar, aditando assim o Despacho 77/96 de 14 de Dezembro, que a nomeou assessora do Gabinete do Secretário de Estado do Desenvolvimento Regional, Prof. Doutor Adriano Lopes Gomes Pimpão.

1997-01-20 - AVISO DIAV1/97 - DIRECÇÃO-GERAL DA JUNTA DO CRÉDITO PÚBLICO-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Dá-se conhecimento público aos portadores interessados de que, a taxa de juro para o mês de Janeiro de 1997, já multiplicada pelo factor 0,96 é de 5,216 63% .

1997-01-20 - DESPACHO 1/97-XIII - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Autoriza as Tesourarias da Fazenda Pública a exercerem a função de caixa.

1997-01-20 - DESPACHO EDESP17/97 - CENTRO REGIONAL DE SEGURANÇA SOCIAL DO CENTRO-SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA SOCIAL

Designa o Lic. Vasco Manuel Vieira Pereira Gervásio, Director de Serviços dos Regimes de Segurança Social do Serviço Sub-Regional de Coimbra do Centro Regional de Segurança Social da Região do Centro, para substituir o Director de Serviço Sub-Regional, Lic. José António de Sousa Alves, nas faltas e impedimentos deste.

1997-01-20 - DESPACHO EDESP166/96 - INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO E INSPECÇÃO DAS CONDIÇÕES DE TRABALHO-MINISTÉRIO PARA A QUALIFICAÇÃO E O EMPREGO

Delega competências da direcção do Instituto de Desenvolvimento e Inspecção das Condições de Trabalho nos directores de serviço nos delegados-coordenadores, nos delegados e nos subdelegados.