1997-01-10 - PORTARIA 17/97IIS - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Autoriza a constituição do Fundo de Reestruturação e Internacionalização Empresarial FRIE SUPEDIP - TIEC, Fundo Aberto de Investimento Imobiliário, cuja administração, gestão e representação serão asseguradas pela SULPEDIP - Sociedade para o Desenvolvimento Industrial, SA. O valor da subscrição de cada certificado de participação, no momento de constituição do fundo, será de 5 000 000$.

1997-01-10 - DESPACHO 563/96-XIII - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Determina que a técnica auxiliar especialista do.quadro de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério das Finanças, Maria da Graça Mayer Bleck da Silva Amaro passe a exercer em regime de destacamento, as funções de adjunta do coordenador do GACRE, nomeado em representação do Ministério das Finanças. O presente despacho produz efeitos a partir do momento em que a referida funcionária cesse o exercício do cargo que actuamente detem no Gabinete do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais.

1997-01-10 - DESPACHO 564/96-XIII - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

O Ministro das Finanças, António Luciano Pacheco de Sousa Franco, determina que, o lic. Nuno da Silva Ivo Gonçalves passará a assegurar a representação do Ministério das Finanças no Gabinete de Coordenação para a Recuperação de Empresas (GACRE) com o estatuto de coordenador. O presente despacho produz efeitos a partir do momento em que o referido funcionário cesse o exercício do cargo que actualmente detem no Gabinete do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais.

1997-01-10 - DESPACHO DP.152/96 - TRIBUNAL DE CONTAS

Nomeia o Juíz Conselheiro do Supremo Tribunal Administrativo Manuel Fernandes Dias, em comissão de serviço, para exercer o cargo de juíz conselheiro auxíliar do Tribunal de Contas, a partir de 2-1-97.

1997-01-10 - DESPACHO SET94/96 - SECRETÁRIO DE ESTADO DOS TRANSPORTES-MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

Nomeia a Lic. Maria Aliete Barral Barrigana Ramos da Costa para prestar a sua colaboração, a tempo completo, na área da sua especialidade, ao Gabinete do Secretário de Estado dos Transportes, Engº. António Guilhermino Rodrigues. Estabelece a remuneração da nomeada, autorizando-a a exercer as actividades presvistas nas als. a) e b) do nº 2 do art. 3º do Decret-Lei 196/93 de 27 de Maio. Esta nomeação finda em 31-3-97. Produz efeitos a partir de 1-1-97.

1997-01-10 - DESPACHO 88/96 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL-MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

Determina a atribuição de um subsidio de 200.000$ ao Instituto de Estudos Geográficos da Faculdade de Letras da Universidade de Coimbra, para apoio à realização do I Colóquio de Geografia de Coimbra.

1997-01-10 - DESPACHO DIDESP2/97 - DIRECÇÃO-GERAL DO TESOURO-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

A Directora-Geral do Tesouro, Maria dos Anjos Nunes Capote, designa em sua substituição nos dias 26 e 27-12-96, a Subdirectora-Geral, Drª Bertília Rodrigues Pereira.

1997-01-10 - DESPACHO 74/MQE/96 - MINISTÉRIO PARA A QUALIFICAÇÃO E O EMPREGO

Nomeia, o Professor Domingos Manuel Barros Fernandes, membro do Conselho de Administração do Instituto do Emprego e Formação Profissional(IEFP)

1997-01-10 - AVISO EAV32/96 - CENTRO REGIONAL DE SEGURANÇA SOCIAL DO NORTE-SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA SOCIAL

Faz saber que por despacho de 23-10-96, do Secretário de Estado da Segurança Social, foi renovada a comissão de serviço dos chefes de divisão António Costa e Silva e Armando da Costa Alves da Silva, do Serviço Sub-Regional de Viana do Castelo do Centro Regional de Segurança Social da Região do Norte.

1997-01-10 - DECLARAÇÃO EDECL5/96 - CENTRO REGIONAL DE SEGURANÇA SOCIAL DO NORTE-SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA SOCIAL

Declara que fica sem efeito o Anúncio publicado no DR, IIS de 9-12-96, da nomeação da lic. Arminda Dias Marta para as funções de chefe da Divisão do Departamento de Acção Social do Serviço Sub-Regional de Viseu do Centro Regional de Segurança Social da Região do Centro, Pois que já tinha sido objecto de publicação no DR IIS, de 19-11-96.

1997-01-10 - DESPACHO 73/96 - MINISTÉRIO PARA A QUALIFICAÇÃO E O EMPREGO

Nomeia, António Regalheira Charana e Margarida Maria Chaves Pratas Ferreira Filipe, respectivamente Presidente e Vogal do Conselho de Administração do Centro de Formação Profissional para o Sector da Justiça (CPJ), Fernando José Gomes Pité, Presidente da Comissão de Fiscalização e António Eduardo Raimundo Serra Neves, Vogal do Conselho Técnico Pedagógico. Exonera Rui Manuel Correia de Seabra e Maria Lucilia da Costa Figueira, respectivamente Presidente e Vogal do Conselho de Administração e Maria do Guadalu (...)