Resultados para o dia 1996-09-06
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Nomeia o mestre António Jorge Pina dos Reis Novais, consultor da Casa Civil do Presidente da República, Dr. Jorge Sampaio. A presente nomeação produz efeitos a partir de 9/3/96
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1996-09-06 -
DESPACHO CONJUNTO
DDC288/96 -
MINISTÉRIO DA ECONOMIA;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS
Concede a garantia do Estado ao Investimento solicitado pela COCIGA - Construções Civis de Gaia, Lda, para a criação de uma sucursal daquele empres na República Popular de Angola, denominada COCIGA (Angola), SUCRS, Lda.
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Estabelece procedimentos tendentes a impedir a contratação de pessoal sob a forma de pagamento através de "recibos verdes", bem como distorções da distribuição do pessoal integrado no quadro dos serviços do Ministério da Agricultura do Desenvolvimento Rural e das Pescas.
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1996-09-06 -
DELIBERAÇÃO
10/CD/96 -
INSTITUTO DE GESTÃO FINANCEIRA DA SEGURANÇA SOCIAL-SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA SOCIAL
Delega competências do Conselho Directivo do Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social em cada um dos seus membros, na Directora dos Serviços Administrativos, na Directora dos Serviços de Orçamento, Contas e Estatística, na Directora dos Serviços de Gestão Financeira, na Directora dos Serviços do Fundo de Socorro Social e Contabilidade, no Director dos Serviços Jurídico-Contenciosos, no Director dos Serviços de Administração de Imóveis, na Chefe da Divisão Jurídico-Contenciosa, no Chefe da Divisão (...)
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Nomeia o engenheiro técnico Gonçalo Vasconcelos dos Santos Couceiro, consultor da Casa Civil do Presidente da República. A presente nomeação produz efeitos a partir de 9/3/96.
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Nomeia o Dr. João Manuel Gaspar Caraça, consultor da Casa Civil do Presidente da República, Dr. Jorge Sampaio. A presente nomeação produz efeitos a partir de 9/3/96.
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