1996-08-28 - DESPACHO CONJUNTO 74/SEAE/SEJ/96 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO EDUCATIVA-MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO;SECRETÁRIO DE ESTADO DA JUVENTUDE-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

DETERMINA A PRORROGAÇÃO DAS REQUISIÇÕES, ATE 31 DE AGOSTO, DO PESSOAL QUE EXERCE FUNÇÕES NO INSTITUTO PORTUGUÊS DA JUVENTUDE (IPJ) PERTENCENTE A CARREIRA DOCENTE DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO.

1996-08-28 - DESPACHO 13/96-XIII - SECRETÁRIO DE ESTADO DOS ASSUNTOS FISCAIS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

O SECRETÁRIO DE ESTADO DOS ASSUNTOS FISCAIS, ANTÓNIO CARLOS DOS SANTOS, DESTACA PARA O SEU GABINETE, COM EFEITOS A PARTIR DA DATA DO PRESENTE DESPACHO, O TÉCNICO JURISTA DO QUADRO DE PESSOAL DA DIRECÇÃO GERAL DAS CONTRIBUICOES E IMPOSTOS, COLOCADO NOS SERVIÇOS DO IVA, PAULO MANUEL MARQUÊS LOURENÇO.

1996-08-28 - DESPACHO-EXTRACTO DDE40/96 - SECRETARIA GERAL-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

DA POR FINDA A COMISSAO DE SERVIÇO DO LICENCIADO NUNO ÁLVARO MORGADINHO FAUSTINO COMO DIRECTOR DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS DO QUADRO DE PESSOAL DA SECRETÁRIA GERAL DA PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS.

1996-08-28 - DESPACHO 15/CE/96 - INSTITUTO PORTUGUÊS DA JUVENTUDE-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

DELEGA COMPETENCIAS DA COMISSAO EXECUTIVA DO INSTITUTO PORTUGUÊS DA JUVENTUDE NOS DELEGADOS REGIONAIS DO MESMO INSTITUTO.

1996-08-28 - DESPACHO-EXTRACTO DDE44/96 - ALTO COMISSÁRIO PARA AS QUESTÕES DA PROMOÇÃO IGUALDADE E FAMILIA-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

NOMEIA A LICENCIADA MARIA ANTÓNIA MALHEIRO HUET BACELAR PARA EXERCER FUNÇÕES NA COMISSAO PARA A IGUALDADE E PARA OS DIREITOS DAS MULHERES (DELEGACAO DO NORTE).

1996-08-28 - DESPACHO EDESP80/96 - CENTRO REGIONAL DE SEGURANÇA SOCIAL DO CENTRO-SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA SOCIAL

Designa o Lic. Carlos José Rodrigues de Paiva vogal do Conselho Directivo do Centro Regional de Segurança Social da Região Centro, para substituir o respectivo Presidente, Lic. Nuno Augusto Dias Filipe, nas suas faltas e impedimentos.

1996-08-28 - DESPACHO 180/MJ/96 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

Autoriza o prosseguimento do processo de extradição para a República da Alemanha de Safet Aze Maj, de nacionalidade Jugoslava, pelos crimes que lhe são imputados.

1996-08-28 - DESPACHO CONJUNTO DDC284/96 - MINISTÉRIO DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA;MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Nomeia delegado nacional ao Conselho do CERN, Organização Europeia de Pesquisa Nuclear, Professor Doutor Armando José Ponce de Seão Policarpo. Determina que as referidas funções sejam asseguradas, nas faltas e impedimentos do delegado nacional, pelo engenheiro Fernando Duarte Bello Pinheiro.

1996-08-28 - DELIBERAÇÃO EDELIB63/96 - CENTRO REGIONAL DE SEGURANÇA SOCIAL DO CENTRO-SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA SOCIAL

Delega competências do conselho directivo do Centro Regional de Segurança Social do Centro no Director do Serviço Sub-Regional de Castelo Branco, Lic. José Joaquim Gonçalves Antunes.

1996-08-28 - DESPACHO CONJUNTO 77/SEAE/SEEI/96 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO EDUCATIVA-MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO;SECRETARIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E INOVAÇÃO-MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Atribui uma redução de horas lectivas semanais, aos docentes que frequentem o Curso de Licenciatura em Educação Tecnológica, realizado através da Universidade Aberta. Produz efeitos a partir de 1/9/96.

1996-08-28 - DESPACHO 76/SEAE/96 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO EDUCATIVA-MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Adita 25 vagas ao número fixado pelo Despacho 16/SEAE/96, de 19 de Dezembro, para a concessão de equiparação a bolseiro, ao pessoal docente da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário, no ano escolar de 1996-1997. Determina que o número de vagas aditado, seja abatido ao contingente estabelecido pelo Despacho 17/SEAE/95, de 21 de Dezembro.

1996-08-28 - DESPACHO 1210/96/sect - SECRETÁRIO DE ESTADO DO COMÉRCIO E TURISMO-MINISTÉRIO DA ECONOMIA

Designa a subdirectora-geral do comércio, licenciada Maria Helena Gomes Martins, substituta do director-geral do comércio nas faltas e impedimentos deste. O presente despacho produz efeitos à presente data.