Resultados para o dia 1996-08-20
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1996-08-20 - AVISO DIAV107/96 - DIRECÇÃO-GERAL DE PROTECÇÃO SOCIAL AOS FUNCIONÁRIOS E AGENTES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA-SECRETÁRIO DE ESTADO DO ORÇAMENTO
APROVA A TABELA E REGRAS A APLICAR NOS ACORDOS DE CONSULTAS, PARA VIGORAREM A PARTIR DE 1-10-1996.
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1996-08-20 - DECLARAÇÃO DIDECL13/96 - SECRETÁRIO DE ESTADO DOS ASSUNTOS FISCAIS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS
PUBLICA O MODELO DO MAPA RECAPITULATIVO DAS VENDAS A DISTÂNCIA, PREVISTAS NO ART 10 DO REGIME DO IVA NAS TRANSACÇÕES INTRACOMUNITÁRIAS, BEM COMO AS RESPECTIVAS INSTRUÇÕES DE PREENCHIMENTO.
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NOMEIA O DR. BERNARDINO ANTÓNIO DO CARMO GOMES PARA O CONSELHO EXECUTIVO DA FUNDAÇÃO LUSO-AMERICANA PARA O DESENVOLVIMENTO (FLAD).
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Publica o Regulamento dos Projectos Apoiados pela Acção 3.1., al b) - Investigação em Consórcio, no âmbito do Praxis XXI.
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