1996-08-19 - PORTARIA 126/96IIS - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DA JUSTIÇA;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

CRIA, COM EFEITOS A PARTIR DE 5 DE JULHO DE 1995, NO QUADRO DE PESSOAL DO INSTITUTO DE REINSERÇÃO SOCIAL, UM LUGAR DE ASSESSOR DA CARREIRA TÉCNICA SUPERIOR, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR.

1996-08-19 - DESPACHO 19/96 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA INDÚSTRIA E ENERGIA-MINISTÉRIO DA ECONOMIA

HOMOLOGA OS PREÇOS MÁXIMOS DE VENDA AO PÚBLICO DA GASOLINA, DO GASÓLEO E DO FUELÓLEO PARA VIGORAREM A PARTIR DAS ZEROS HORAS DO DIA 22 DE AGOSTO DE 1996.

1996-08-19 - PORTARIA 124/96IIS - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Cria, com efeitos desde 7 de Abril de 1993, no quadro de pessoal da Direcção Geral dos Assuntos Comunitários, um lugar de assessor principal da carreira técnica superior, a extinguir quando vagar.

1996-08-19 - DESPACHO 95/96 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS

DELEGA NO SECRETÁRIO GERAL DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS, COMPETENCIAS DO MINISTRO DA AGRICULTURA, DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS.

1996-08-19 - DESPACHO 96/96 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS

Delega competências do Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, Engenheiro Fernando Manuel Van-Zeller Gomes da Silva, na Direcção Geral de Desenvolvimento Rural.

1996-08-19 - DESPACHO 98/96 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS

Delega competências do Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, engenheiro Fernando Manuel Van-Zeller Gomes da Silva, no director geral das Florestas, engenheiro Álvaro Manuel da Cruz Branco Vasco.

1996-08-19 - DESPACHO 97/96 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS

Cria uma comissão para a gestão dos recursos humanos, financeiros e patrimoniais do ex-IEADR (Instituto de Estruturas Agrárias e Desenvolvimento Rural), atendendo a que as diversas direcções do IEADR passaram a estar afectas a outros organismos. A comissão tem a seguinte composição: a) Director Geral do desenvolvimento Rural; b) Director do Gabinete de Planeamento e Política Agro-Alimentar; c) Director Geral de Hidráulica, Engenharia Rural e Ambiente; d) Presidente do Instituto Nacional de Investigação Agrá (...)

1996-08-19 - DESPACHO CONJUNTO 5/96 - MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA;MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

Constitui um grupo de trabalho que integra representantes da Direcção-Geral dos Serviços Judiciários, da Guarda Nacional Republicana e da Polícia de Segurança Pública, o qual visa instituir um sitema de cooperação no âmbito da segurança dos Tribunais. Designa para integrarem o referido grupo, os seguintes elementos: Dr. Domingos António Simões Baptista, Tenente-coronel José Manuel Costa Pereira, Superintendente António Herlander Pereira Chumbinho.