1996-07-02 - CONTRATO 12/96 - SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;CÂMARA MUNICIPAL DE LAJES DO PICO

Contrato ARAAL de cooperação financeira indirecta na realização do projecto de investimento remodelação/ampliação e reforço do caudal de abastecimento de água aos aglomerados urbanos do concelho das Lajes do Pico - 2.ª fase.

1996-07-02 - Decreto 20/96 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

APROVA O CONVENIO ENTRE A REPÚBLICA PORTUGUESA E O REINO DE ESPANHA PARA A CONSTRUCAO DE UMA PONTE INTERNACIONAL SOBRE O RIO TÂMEGA - FECES ENTRE AS LOCALIDADES DE VILA VERDE DA RAIA (PORTUGAL) E FECES DE ABAIXO (ESPANHA), ASSINADO EM MADRID A 18 DE JANEIRO DE 1996, CUJAS VERSÕES AUTÊNTICAS NAS LÍNGUAS PORTUGUESAS E ESPANHOLA SAO PUBLICADAS EM ANEXO.

1996-07-02 - Aviso 161/96 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público ter Malta assinado e depositado o seu instrumento de ratificação da Convenção Europeia de Extradição.