1996-06-07 - DESPACHO 934/96-SETF - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINANÇAS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

O SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINANÇAS, FERNANDO TEIXEIRA DOS SANTOS, DEFINE PARA O EMPRÉSTIMO INTERNO AMORTIZÁVEL DENOMINADO <<TESOURO FAMILIAR 1996>>, O INDEXANTE, A DETERMINACAO DA MARGEM, A TAXA DE JURO NO PRIMEIRO PERIODO DE CONTAGEM DE JUROS, BEM COMO A DATA DE AMORTIZAÇÃO FINAL.

1996-06-07 - DESPACHO DD127/96 - PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

NOMEIA ASSESSOR DA CASA CIVIL DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA O MESTRE CARLOS EDUARDO DE MEDEIROS LINO GASPAR, COM EFEITOS A PARTIR DE 9 DE MARCO DE 1996. O REFERIDO ASSESSOR, FICA AUTORIZADO A EXERCER ACTIVIDADE DOCENTE NA UNIVERSIDADE LUSÍADA E DE INVESTIGAÇÃO CIENTIFICA NO INSTITUTO DE CIENCIAS SOCIAIS DA UNIVERSIDADE DE LISBOA.

1996-06-07 - DESPACHO DD128/96 - PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

NOMEIA ASSESSOR DA CASA CIVIL DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA PEDRO MAURÍCIO METELO NUNES DOS REIS, COM EFEITOS A PARTIR DE 3 DE MARCO DE 1996.

1996-06-07 - DESPACHO DD130/96 - PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

NOMEIA ASSESSORES DA CASA CIVIL DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA OS CONSELHEIROS DE EMBAIXADA JOSÉ FILIPE MENDES MORAES CABRAL E ANTÓNIO LUIZ DA SILVA SENNFELT, COM EFEITOS A PARTIR DE 9 DE MARCO DE 1996 E EM REGIME DE COMISSAO DE SERVIÇO.

1996-06-07 - DESPACHO DD131/96 - PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

NOMEIA ASSESSOR DA CASA CIVIL DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA ANTÓNIO MANUEL RAMOS DOS SANTOS, JORNALISTA DA RADIODIFUSÃO PORTUGUESA, S.A., COM EFEITOS A PARTIR DE 9 DE MARCO DE 1996 E EM REGIME DE REQUISIÇÃO.

1996-06-07 - DESPACHO DD132/96 - PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

NOMEIA ASSESSORA DA CASA CIVIL DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA A LICENCIADA ANA ISABEL PINTO DE MAGALHÃES MARTINHA, ASSESSORA DO QUADRO DA SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS, COM EFEITOS A PARTIR 9 DE MARCO DE 1996 E EM REGIME DE COMISSAO DE SERVIÇO.

1996-06-07 - DESPACHO DD133/96 - PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

NOMEIA O CHEFE DE SERVIÇO DA CARREIRA MÉDICA HOSPITALAR DANIEL JOAQUIM DE SOUZA AZEVEDO DE MATTOS, ASSISTENTE HOSPITALAR GRADUADO DE MEDICINA INTERNA DO HOSPITAL DE CURRY CABRAL, PARA INTEGRAR O SERVIÇO DE APOIO MÉDICO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA, COM EFEITOS A PARTIR DE 9 DE MARCO DE 1996 E EM REGIME DE COMISSAO DE SERVIÇO.

1996-06-07 - DESPACHO DD136/96 - PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

NOMEIA ASSESSOR DA CASA CIVIL DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA O ENGENHEIRO AGRÓNOMO ANTÓNIO POPPE LOPES CARDOSO, COM EFEITOS A PARTIR DE 9 DE MARCO DE 1996.

1996-06-07 - DESPACHO DD135/96 - PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

NOMEIA ASSESSOR DA CASA CIVIL DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA O ENGENHEIRO TÉCNICO JOSÉ MANUEL PEREIRA DOS SANTOS, COM EFEITOS A PARTIR DE 9 DE MARCO DE 1996.

1996-06-07 - DESPACHO SEOP51-XIII/96 - SECRETÁRIO DE ESTADO DAS OBRAS PÚBLICAS-MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

Delega competências do Secretário de Estado das Obras Públicas, António José Borrani Crisóstomo Teixeira no Presidente da Junta Autónoma de Estradas, Engenheiro Emanuel José Maranha das Neves.