1996-06-27 - DESPACHO 8/96 - SECRETÁRIO DE ESTADO PARA A COMPETITIVIDADE E INTERNACIONALIZAÇÃO-MINISTÉRIO DA ECONOMIA

Delega competências do Secretário de Estado para a competitividade e Internacionalização, Fernando José Guimarães Freire de Sousa, no Chefe do Gabinete, licenciado Ricardo Manuel da Silva Monteiro Bexiga.

1996-06-27 - DESPACHO 84/96 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA

Delega competências do Ministro da Economia, Augusto Carlos Serra Ventura Mateus nos dirigentes de diversos organismos.

1996-06-27 - DESPACHO 31/SEALOT/96 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO LOCAL E ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO-MININISTÉRIO DO EQUIP PLANEAM E ADMIN DO TERRITÓRIO

Delega competências do Secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território, José Augusto de Carvalho, no presidente da Comissão de Coordenação da Região do Alentejo, licenciado Carlos Manuel Inácio Figueiredo.

1996-06-27 - DESPACHO 154/MJ/96 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

Nomeia um grupo de trabalho, a funcionar na directa dependência do Gabinete do Secretário de Estado da Justiça, com o objectivo de proceder ao levantamento, a nível nacional, das instituições que no futuro possam acolher os serviços médico-legais e actual sistema de perícias médico-legais nas comarcas, bem como de elaborar um estudo sobre as alterações necessárias à actual organização dos serviços médico-legais.

1996-06-27 - DESPACHO SEOP52-XIII/96 - SECRETÁRIO DE ESTADO DAS OBRAS PÚBLICAS-MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

Nomeia o Eng. Carlos Alberto Clemente Frazão, vogal do Conselho Directivo do Gabinete do Nó Ferroviário de Lisboa, cujo mandato terá a duração de 3 anos.

1996-06-27 - PORTARIA 59/96IIS - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO-MINISTRO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

Reconhece a personalidade jurídica da Fundação da Faculdade de Ciências e Tecnologia, da Universidade Nova de Lisboa.

1996-06-27 - DESPACHO 6-A/SEJ/96 - SECRETARIO DE ESTADO DA JUSTIÇA-MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

Designa os licenciados Nuno de Siqueira e José Jorge dos Santos Brandão Pires, vogais da Comissão para Instrução de Pedidos de Indemnização às Vítimas de Crimes Violentos. Designa, igualmente, como suplentes dos referidos vogais, os Licenciados Sebastião Honorato e Maria Leonor Paraíso Romão.

1996-06-27 - DESPACHO 85/96 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA

Substitui o anexo ao Despacho 58/90 de 23 de Julho, do Secretário de Estado do Turismo, o qual aprova os subsídios a conceder para a execução de obras com interesse para o turismo nas zonas de jogo de Espinho e Póvoa de Varzim, na parte respeitante aos projectos a realizar neste último concelho.

1996-06-27 - DESPACHO 301-A/96/SECT - SECRETÁRIO DE ESTADO DO COMÉRCIO E TURISMO-MINISTÉRIO DA ECONOMIA

Autoriza o Dr. Carlos Manuel Dessa Gomes de Almeida a desempenhar, em regime de requisiçãp, o cargo de presidente do Conselho de Administração do MARL - Mercado Abastecedor da Região de Lisboa, S.A..

1996-06-27 - DESPACHO 22-A/MCT/96 - MINISTÉRIO DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA

Nomeia o Prof. Dr. Dias Coelho como representante do Ministro da Ciência e Tecnologia, Prof. Dr. José Mariano Rebelo Pires Gago, na equipa de missão destinada a preparar o debate, no âmbito da relação entre a emergência da sociedade de informação e o desenvolvimento científico e tecnológico.

1996-06-27 - DESPACHO DD175/96 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS

Exonera o engenheiro agrónomo Tito Joaquim da Silva Rosa do cargo de coordenador nacional do Programa de Acções para Reforço de Aplicação das Normas Comuns de Qualidade para os Frutos e Produtos Hortícolas. Designa a engenheira agrónoma Maria do Carmo Nunes Vieira, coordenadora nacional do referido programa.